Raquel Lyra assegura regularização fundiária para mais de 500 famílias em comunidade do Recife

A participação da gestão estadual ocorre por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que cedeu ao Estado o terreno onde os imóveis da comunidade se encontram, e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

"Através do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de política habitacional de Pernambuco, recebemos da UFRPE o terreno onde essas pessoas moram há mais de 40 anos. Por meio da Perpart, vamos regularizar as casas e entregar o título de propriedade dentro do tempo previsto no acordo de cooperação técnica. Essa luta foi de muita gente e para nós é uma honra e uma alegria ser o instrumento que permitirá às pessoas viverem em paz e com tranquilidade na sua casa. Já entregamos 8 mil escrituras, mas nossa meta é 50 mil", destacou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

O pacto firmado entre as instituições prevê a doação da área de 24,15 hectares pertencente à UFRPE e identificada como Gleba 3/Nova Morada Zona 6 para o Estado.

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Com o acordo de cooperação técnica, a Perpart iniciará a regularização fundiária das casas de 567 famílias residentes em Nova Morada. Ao final do processo, todas receberão gratuitamente o título de propriedade das suas casas.

"Essa demanda existia há décadas e não era atendida. Mas assinamos um acordo de cooperação técnica que viabiliza a Perpart começar a trabalhar aqui para garantir a titulação dessa área para as famílias. Hoje é um dia muito especial e esperado. São 24 hectares que terão regularização fundiária, e vamos reforçar as ações na comunidade para fomentar o desenvolvimento econômico social dessas famílias", disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Representando as famílias de Nova Morada, Marise da Silva, que vive na comunidade há 10 anos, comemorou o acordo.

"É uma vitória muito importante para quem passa pelo medo de ser despejado a qualquer momento ter esse direito garantido. Hoje somos donos da nossa casa, mas não somos donos do nosso chão e o medo sempre permanece. Esse ato hoje nos permitirá dormir sossegados. Se Deus quiser, em breve, todos os moradores daqui terão direito a sua terra e moradia", contou.  

As reivindicações dos moradores de Nova Morada começaram em 2014, junto à UFRPE com o objetivo de legalizar as moradias.

Em 2019, as casas chegaram a ser seladas e cadastradas, acompanhadas do memorial descritivo e da identificação dos moradores, que majoritariamente vivem no local há aproximadamente 40 anos.

O trabalho, no entanto, não teve continuidade. Já na gestão da governadora Raquel Lyra, a Perpart articulou com a universidade para conseguir uma solução que beneficiasse os moradores da comunidade. O Tribunal de Justiça se somou aos esforços empreendidos. 

"A parceria com o TJPE é para, assim que acontecer a doação da área e ela for registrada no cartório, a gente inicie o processo de cadastramento para regularizar as casas. A Perpart vai escriturar as residências passando para o nome do morador, dentro de um tempo de seis meses a um ano, a depender do trâmite cartorário", explicou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.