Iniciativa do vereador prevê cadastro de estabelecimentos, fiscalização e penalidades para combater furtos e receptação; texto segue para sanção da prefeita Mirella Almeida.
16 de novembro de 2026 às 10:48 - Atualizado às 10:55
Felipe Nascimento, vereador da cidade de Olinda. Foto: Reprodução /Redes Sociais
A comercialização de cobre, fios, cabos e outros materiais metálicos em Olinda poderá passar a seguir novas regras. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na quinta-feira, 12 de novembro, da última semana, o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do vereador Felipe Nascimento, que estabelece medidas para regulamentar a compra, venda e armazenamento desses produtos no município.
A proposta tem como objetivo combater furtos, roubos e a receptação de materiais metálicos, com medidas direcionadas aos estabelecimentos que atuam nesse segmento. Caso a legislação seja sancionada, ferros-velhos, sucateiros, depósitos de sucata e empresas similares terão que estar cadastrados e licenciados junto à Prefeitura de Olinda.
Pelo projeto, os comerciantes também deverão manter registros das operações de compra, com informações sobre os vendedores, quando aplicável, os materiais adquiridos, os valores envolvidos e as formas de pagamento. A documentação deverá ser conservada pelo período mínimo de cinco anos.
Outra exigência prevista é a recusa de materiais que apresentem indícios de origem criminosa. Nessas situações, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão comunicar o caso às autoridades competentes.
Penalidades e proteção aos catadores
O texto estabelece diferentes penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as determinações, incluindo advertência, multa, suspensão temporária das atividades e até cassação do alvará de funcionamento. As medidas mais rigorosas poderão ser aplicadas em situações de reincidência grave ou descumprimento reiterado da legislação.
A proposta também estabelece uma ressalva para proteger os trabalhadores da coleta de materiais recicláveis. A falta de nota fiscal ou de vínculo empregatício, por si só, não poderá ser utilizada como justificativa para considerar ilícita a origem dos materiais recolhidos pelos catadores.
Na justificativa apresentada, o vereador Felipe Nascimento argumenta que o furto de fios, cabos e equipamentos provoca impactos em serviços essenciais, como energia elétrica, iluminação pública, telefonia, internet e saneamento. As ocorrências também podem gerar prejuízos financeiros e transtornos para os moradores.
Com a aprovação por unanimidade na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 42/2026 segue agora para sanção da prefeita de Olinda, Mirella Almeida. Se for sancionada, a legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial.
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Entre os materiais recolhidos estavam uma pistola calibre 9 mm, uma espingarda calibre 12, carregadores e munições. Os policiais também encontraram porções de substâncias semelhantes à cocaína e à maconha.
O sinistro aconteceu no km 64 da rodovia, no sentido Recife. Além disso, a faixa da direita está interditada após carga cair na pista e o motorista ficou ferido e faixa da direita foi interditada.
Serviços médicos e odontológicos serão oferecidos entre os dias 16 e 19 de novembro, com ações nos bairros de Salgadinho, Ouro Preto, Rio Doce e Casa Caiada.
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