19/09/2026 - 18:39
Rádio Portal
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Cavalos, bois e outros animais foram retirados de vias públicas para reduzir riscos de acidentes e prevenir maus-tratos.
19 de setembro de 2026 às 16:45 - Atualizado às 16:46
Atuação da Prefeitura do Paulista. (Foto: Arquivo/ João Gonçalves/ SEI)
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), recolheu mais de 150 animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas ou em situações que poderiam caracterizar maus-tratos nos últimos três meses. O serviço atende principalmente cavalos, éguas, poldros, bois, vacas e bezerros.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o risco de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e pedestres, além de proteger os próprios animais contra atropelamentos e outras situações de perigo. As equipes responsáveis pelo serviço atuam em diferentes pontos do município, conforme as ocorrências identificadas.
Segundo a Prefeitura, a presença de animais soltos em ruas, avenidas e rodovias pode comprometer a mobilidade urbana e provocar acidentes.
Por isso, o município mantém uma estrutura permanente para o recolhimento e a apreensão dos animais, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
De acordo com o superintendente Wellington Freitas, o trabalho também tem uma função preventiva e busca orientar os proprietários sobre a necessidade de manter os animais em locais seguros.
“Nossa estrutura atua de forma rápida para reduzir o risco de acidentes graves em avenidas e rodovias, proteger os próprios animais contra atropelamentos e maus-tratos e dar uma resposta eficiente às demandas da população”, afirmou.
O superintendente também destacou que a atuação não se limita ao recolhimento.
“O objetivo do município não é apenas recolher, mas também sensibilizar os proprietários e adotar as medidas previstas na legislação para que esses animais permaneçam em locais seguros e adequados”, disse.
O serviço contratado pela Prefeitura do Paulista é destinado especificamente ao recolhimento de animais de grande porte, principalmente equinos e bovinos.
Conforme a Lei nº 5.647/2026, podem ser apreendidos animais encontrados em ruas, logradouros públicos ou locais de livre acesso à população.
A legislação prevê a apreensão especialmente quando os animais estiverem soltos ou amarrados fora dos locais destinados para esse fim, em situação de maus-tratos ou em outras condições previstas na norma municipal.
Depois da apreensão, o animal fica à disposição do proprietário ou de seu representante legal para resgate, em local designado pela Administração Pública. O responsável tem cinco dias úteis, contados a partir da apreensão, para solicitar a retirada.
Para recuperar o animal, o proprietário deve buscar as informações junto ao setor competente da Prefeitura e pagar os encargos estabelecidos pela legislação. Os valores são de R$ 100 pela apreensão, R$ 30 pelo transporte e R$ 50 por dia de depósito, por animal de grande porte.
A liberação ocorre somente após a comprovação do pagamento integral dos encargos e dos demais valores eventualmente devidos, conforme as regras municipais.
Em caso de reincidência, a legislação prevê medidas mais rigorosas. Na segunda apreensão do mesmo animal, os encargos são cobrados em dobro.
A partir da terceira apreensão, o Município deverá instaurar um processo administrativo específico para avaliar a perda da propriedade, garantindo ao responsável o direito ao contraditório e à ampla defesa no prazo de cinco dias.
Se a reincidência for confirmada pela autoridade ambiental municipal, o animal será destinado à adoção, conforme a legislação aplicável.
A legislação também estabelece regras específicas quando houver suspeita ou constatação de maus-tratos. Se a autoridade fiscalizadora identificar a prática ou se a situação for apontada por laudo técnico veterinário, a devolução do animal ao proprietário ficará imediatamente suspensa como medida cautelar.
Nesses casos, o Município deverá instaurar processo administrativo sancionatório. O proprietário terá prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.
Se os maus-tratos forem confirmados ao final do procedimento, poderá ocorrer a perda definitiva da posse e da propriedade do animal em favor do Município.
A Prefeitura orienta que a população também participe da identificação das ocorrências. Quem encontrar um animal de grande porte solto em rua, avenida, rodovia ou outro espaço público pode comunicar a situação às equipes responsáveis pelo serviço.
A orientação é informar o local onde o animal foi encontrado e, sempre que possível, fornecer detalhes que ajudem na identificação da área e facilitem o atendimento.
As ocorrências e solicitações de recolhimento podem ser comunicadas pelo telefone (81) 99688-0010. A medida busca agilizar o atendimento, evitar que os animais permaneçam expostos ao trânsito e contribuir para a segurança da população e o bem-estar dos animais.
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