11/12/2025 - 15:08
Rádio Portal
11/12/2025 - 15:08
Rádio Portal
Nova lei urbanística desobriga a construção de vagas de garagem em empreendimentos residenciais, comerciais e mistos.
24 de setembro de 2025 às 18:50 - Atualizado às 18:57
Prédios no Recife Foto: Divulgação/Secom PCR
A cidade do Recife deu um passo importante rumo a uma mobilidade mais sustentável. A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), aprovada nesta semana na Câmara Municipal, elimina a exigência de vagas de garagem em novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto. A medida, prevista no Plano Diretor sancionado em 2021, tem impacto direto na forma como os edifícios serão planejados e promete influenciar a cultura urbana da capital pernambucana.
Até então, cada apartamento precisava dispor de ao menos uma vaga de 25 m² — o que elevava os custos de construção e limitava o número de unidades habitacionais. Agora, a regra passa a ser opcional: as construtoras podem escolher incluir ou não vagas de garagem, conforme a demanda do público-alvo.
Para urbanistas como Milton Botler, ex-presidente do Instituto Pelópidas Silveira, a nova diretriz segue uma tendência mundial. “Vaga de garagem é um problema privado, não público. Cidades mais sustentáveis estão tirando espaço dos carros e priorizando o transporte coletivo e as pessoas”, afirma.
A mudança agradou setores diversos — do mercado imobiliário, que vê oportunidades para projetos mais acessíveis, até ativistas da mobilidade, que esperam menor incentivo ao uso de veículos particulares. A regra, segundo a arquiteta Yara Baiardi, da UFPE, pode ajudar a revalorizar áreas urbanas antes degradadas por excesso de garagens e ausência de diálogo entre os prédios e as ruas.
No entanto, especialistas também apontam limites. Como não há um teto para o número máximo de vagas de garagem, empreendimentos voltados à classe média ainda devem manter a oferta. Além disso, a ausência de fiscalização nas ruas pode levar os moradores a estacionarem irregularmente, agravando problemas já conhecidos do trânsito recifense.
Daniel Valença, da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), defende que o próximo passo seja regulamentar um número máximo de vagas. “A medida é positiva, mas sem limite, seguimos favorecendo o carro”, alerta.
A nova lei, embora incompleta, abre portas para mudanças mais profundas na estrutura urbana do Recife. E, ao deixar de exigir vagas de garagem em todos os imóveis, começa a romper com a lógica de cidade construída para carros — e não para pessoas.
2
4
15:08, 11 Dez
30
°c
Fonte: OpenWeather
A autorização do órgão regulador, publicada no dia 5 de dezembro deste ano, atesta a regularidade da documentação e permite o arrendamento para a iniciativa privada.
As inscrições serão abertas no dia 15 de dezembro, exclusivamente pelo site do Instituto IEP.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) encontraram uma das vítimas presa às ferragens.
mais notícias
+
