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Nova lei urbanística desobriga a construção de vagas de garagem em empreendimentos residenciais, comerciais e mistos.
24 de setembro de 2025 às 18:50 - Atualizado às 18:57
Prédios no Recife Foto: Divulgação/Secom PCR
A cidade do Recife deu um passo importante rumo a uma mobilidade mais sustentável. A nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), aprovada nesta semana na Câmara Municipal, elimina a exigência de vagas de garagem em novos empreendimentos residenciais, comerciais e de uso misto. A medida, prevista no Plano Diretor sancionado em 2021, tem impacto direto na forma como os edifícios serão planejados e promete influenciar a cultura urbana da capital pernambucana.
Até então, cada apartamento precisava dispor de ao menos uma vaga de 25 m² — o que elevava os custos de construção e limitava o número de unidades habitacionais. Agora, a regra passa a ser opcional: as construtoras podem escolher incluir ou não vagas de garagem, conforme a demanda do público-alvo.
Para urbanistas como Milton Botler, ex-presidente do Instituto Pelópidas Silveira, a nova diretriz segue uma tendência mundial. “Vaga de garagem é um problema privado, não público. Cidades mais sustentáveis estão tirando espaço dos carros e priorizando o transporte coletivo e as pessoas”, afirma.
A mudança agradou setores diversos — do mercado imobiliário, que vê oportunidades para projetos mais acessíveis, até ativistas da mobilidade, que esperam menor incentivo ao uso de veículos particulares. A regra, segundo a arquiteta Yara Baiardi, da UFPE, pode ajudar a revalorizar áreas urbanas antes degradadas por excesso de garagens e ausência de diálogo entre os prédios e as ruas.
No entanto, especialistas também apontam limites. Como não há um teto para o número máximo de vagas de garagem, empreendimentos voltados à classe média ainda devem manter a oferta. Além disso, a ausência de fiscalização nas ruas pode levar os moradores a estacionarem irregularmente, agravando problemas já conhecidos do trânsito recifense.
Daniel Valença, da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), defende que o próximo passo seja regulamentar um número máximo de vagas. “A medida é positiva, mas sem limite, seguimos favorecendo o carro”, alerta.
A nova lei, embora incompleta, abre portas para mudanças mais profundas na estrutura urbana do Recife. E, ao deixar de exigir vagas de garagem em todos os imóveis, começa a romper com a lógica de cidade construída para carros — e não para pessoas.
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Além de compatibilizar a norma com as demais leis urbanísticas da cidade, a revisão tem outro foco: facilitar a vida de quem fará pequenas obras e reformas e quem precisa regularizar o imóvel.
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