07/03/2026 - 08:43
Rádio Portal
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Este artigo esclarece os processos, como se calcula o valor individual, a origem da quarta parcela e o que ainda falta para o repasse.
10 de julho de 2025 às 17:23 - Atualizado às 17:52
Precatórios do FUNDEF Pernambuco Foto: Divulgação
O Estado de Pernambuco deve receber até agosto de 2025 um novo repasse no valor de R$ 560 milhões, referente ao precatório do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A informação foi divulgada com exclusividade pelo Portal de Prefeitura.
Desse total, 60% — cerca de R$ 335 milhões — serão pagos diretamente a professores da rede pública estadual, e os outros 40% — aproximadamente R$ 223 milhões — serão investidos em melhorias na educação, conforme determinação legal.
A origem do precatório do FUNDEF está relacionada ao pagamento retroativo de valores que o Governo Federal deixou de repassar corretamente aos estados entre os anos de 1998 a 2006, período em que o fundo esteve em vigor. A Justiça reconheceu o direito dos entes federativos de receber a diferença através de precatórios, uma forma de indenização expedida por ordem judicial.
O valor a ser recebido por cada professor será proporcional ao tempo de atuação no serviço público estadual durante o período de 1998 a 2006. Isso significa que servidores que estavam em sala de aula nesse intervalo terão direito a uma fatia dos 60% destinados exclusivamente à categoria do magistério.
De acordo com informações confirmadas pelo Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco), o cálculo considera dados de folhas de pagamento históricas, tempo de serviço e vínculos ativos na época. Já os 40% restantes do precatório do FUNDEF serão utilizados em ações de fortalecimento da rede pública, como reformas de escolas, aquisição de materiais pedagógicos e programas de capacitação.
Soma dos 60% dos precatórios (só essa parte é destinada aos professores).
Divisão desse valor pela soma total de horas-aula trabalhadas por todos os beneficiários.
Multiplicação pelo número de meses trabalhados por cada professor, considerando carga horária.
Segundo exemplos, um docente com contrato de 150h/mês recebe cerca de R$231 por mês trabalhado; se a carga for 200h/mês, ganha R$316 por mês trabalhado.
A expectativa é de que o pagamento aos professores seja realizado no segundo semestre de 2025, possivelmente entre julho e agosto, a depender do andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será inicialmente depositado em uma conta judicial vinculada ao STF, e após liberação, será transferido para a conta do Governo de Pernambuco, que será responsável por operacionalizar os pagamentos.
A regra geral estabelece que professores efetivos, temporários ou aposentados que atuaram entre 1998 e 2006 terão direito a receber o benefício, desde que haja comprovação do vínculo com o Estado. Os detalhes de distribuição, como faixas de pagamento e calendário oficial, ainda serão definidos em regulamentação específica e divulgados pelos canais oficiais do Governo e do Sintepe.
1. Quem tem direito?
Quem atuou entre 1997 e 2006, mesmo que aposentado ou falecido (seus herdeiros).
2. E os 40% restantes?
São investidos em infraestrutura, recursos pedagógicos e programas da rede estadual, conforme previsão legal.
3. Por que demora a quarta parcela?
Devido à complexidade do acordo, necessidade de inscrições orçamentárias pela União e despacho final do STF, que ainda não liberou.
4. Quando devo receber?
Curto prazo: se não houver novos atrasos, professores novos deverão receber entre junho e agosto de 2025, repassados após a movimentação do STF.
Origem: repasses federais insuficientes entre 1997–2006, reconhecidos judicialmente.
Direito: 60% dos precatórios para professores, conforme Emenda Constitucional.
Cálculo: por horas trabalhadas × meses.
Quarta parcela: R$1,1 bi sobre juros/correções, a ser pago em 3 anos.
Pagamento previsto para meados de 2025, aguardando liberação pelo STF.
Consulta aberta via site da SEE-PE.
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