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Medida em discussão no TRE-PE busca permitir que militares escalados para trabalhar no dia da eleição exerçam o direito ao voto sem deixar o serviço.
15 de agosto de 2026 às 12:07 - Atualizado às 12:11
Polícia Militar de Pernambuco. Foto: Sd André Coelho / ASCOM PMPE
Policiais e bombeiros militares de Pernambuco que forem escalados para trabalhar durante as Eleições 2026 poderão ter a possibilidade de votar sem precisar deixar o posto de serviço. A proposta de adoção do voto em trânsito para os militares estaduais avançou após uma articulação envolvendo a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE), os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e representantes políticos.
A discussão foi levada ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que recebeu a demanda apresentada pela entidade representativa dos militares. A medida busca conciliar duas obrigações no dia da votação: a atuação dos profissionais na segurança do processo eleitoral e o exercício do direito ao voto.
Durante as eleições, policiais e bombeiros militares são empregados em diferentes funções relacionadas à segurança e à organização do pleito. Dependendo da escala, o profissional pode permanecer em serviço durante o período em que ocorreria sua votação.
A proposta em discussão busca criar uma alternativa para esses casos, permitindo que o militar escalado possa votar sem precisar abandonar a missão determinada pela corporação.
O debate envolve representantes da ASPRA-PE, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do TRE-PE. A intenção é encontrar uma solução que seja compatível tanto com as regras eleitorais quanto com as necessidades de segurança durante o pleito.
A reivindicação foi apresentada pela ASPRA-PE e discutida institucionalmente com representantes das corporações e do tribunal eleitoral.
O objetivo é que os militares que estejam efetivamente escalados para trabalhar no dia da eleição tenham uma alternativa para exercer o direito de participação no processo eleitoral.
A possibilidade ainda depende da definição dos procedimentos necessários para que a medida seja efetivamente aplicada nas eleições deste ano.
Caso seja implementada, a iniciativa poderá beneficiar integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco que estiverem cumprindo escala durante o período eleitoral.
A questão é especialmente relevante porque o efetivo das duas corporações costuma ser mobilizado para atuar na segurança de locais de votação, deslocamento de urnas, escolta e outras atividades relacionadas ao funcionamento do pleito.
Com a escala de serviço, parte desses profissionais pode ficar impossibilitada de comparecer ao local de votação originalmente definido para seu domicílio eleitoral.
A proposta ainda passa por etapas de análise e regulamentação. A definição dos procedimentos para eventual utilização do voto em trânsito pelos militares será necessária para estabelecer quem poderá utilizar o mecanismo, onde a votação poderá ocorrer e quais serão os critérios adotados.
A ASPRA-PE e os representantes envolvidos afirmam que continuarão acompanhando a discussão junto às instituições responsáveis.
A questão central é garantir que o militar escalado para atuar na segurança das eleições possa desempenhar sua função sem abrir mão da condição de eleitor.
A eventual implementação da medida representará uma forma de conciliar o trabalho desempenhado pelos profissionais durante o processo eleitoral com o exercício do direito ao voto.
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