Urna eletrônica. Foto: Agência Brasil/ Arquivo
O prazo para o registro de candidaturas aos cargos em disputa nas eleições de outubro termina neste sábado, 15 de agosto. A Justiça Eleitoral já recebeu cerca de 18 mil pedidos de candidaturas.
O registro pode ser feito eletronicamente pelos partidos e federações até as 19h.
O procedimento é feito por meio do Sistema de Candidaturas (CANDex) da Justiça Eleitoral.
Após o cumprimento dessa etapa, a Justiça Eleitoral decide se o registro de candidatura será deferido ou indeferido.
No caso de candidatos à Presidência da República, o registro será avaliado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As candidaturas aos cargos de senador, governador e deputado federal, distrital e estadual serão julgadas pelos juízes eleitorais dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Entre os aspectos avaliados, os magistrados verificam se o candidato está inelegível pela Lei da Ficha Limpa ou por outro motivo e se apresentou os documentos obrigatórios.
As candidaturas também podem ter o pedido de impugnação por candidatos e partidos e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 do mesmo mês e ocorre na disputa para os cargos de governador e presidente da República.
Os eleitores só voltam às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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