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Com a aprovação, caberá a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE) coordenar a implementação das ações previstas, acompanhar os resultados e assegurar a efetividade das políticas públicas.
17 de abril de 2025 às 14:08 - Atualizado às 14:08
Pernambuco aprova plano para combater violência sexual contra crianças e adolescentes. Fotos: Divulgação/Cedca-PE
O Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi aprovado, nesta segunda-feira, 14 de abril, durante a 422ª Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE).
Construído de forma interinstitucional, o Plano integra o conjunto de metas prioritárias do Governo de Pernambuco. O documento estratégico define diretrizes para a proteção integral dos direitos desse público em Pernambuco pelos próximos dez anos (2025 – 2035).
Após a aprovação, o calendário prevê a realização de seminários temáticos, com edições nas quatro macrorregiões do estado, a fim de fomentar e monitorar a construção dos Planos municipais do segmento.
Com a aprovação, caberá a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE) coordenar a implementação das ações previstas, acompanhar os resultados e assegurar que as políticas públicas pactuadas se traduzam em respostas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes em todo o estado.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes deixa feridas profundas, que comprometem o desenvolvimento emocional e social das vítimas ao longo da vida. A retomada do Plano é um avanço no combate a essas violências e reforça o compromisso e cuidado da governadora Raquel Lyra com a pauta, na busca por garantir um estado mais seguro, onde os direitos fundamentais sejam respeitados efetivamente. Não se faz política pública sem planejamento. O plano é um guia de enfrentamento a esse problema tão sério”, frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.
A construção do Plano contou com a participação ativa da população e com a formação de grupos de trabalhos para a discussão da violência sexual em Pernambuco, identificando os desafios e formas de enfrentamento do problema.
Escutas públicas foram realizadas no ano de 2024 nas quatro macrorregiões do estado, ouvindo e registrando as contribuições de crianças, adolescentes, famílias e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para compor o documento.
“Entendemos que cada região possui suas particularidades. Acolhemos as propostas e poderemos trabalhar o documento com mais sensibilidade e entendimento sobre as diversidades de cada localidade”, frisou a secretária.
Entre outras atribuições, o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco visa executar um conjunto de ações com foco na prevenção, enfrentamento e erradicação da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado, assegurando atendimento especializado e integrado às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual e promovendo formação e qualificação continuada aos profissionais que atuam com esse público.
Foram coletadas 413 propostas que visam assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentadas pela educação, sensibilização e autodefesa, evitando a revitimização e garantindo a proteção integral das vítimas e testemunhas de violências.
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A orientação oficial prioriza a prevenção e a vigilância, especialmente para quem mora em regiões ribeirinhas.
Os moradores que vivem em áreas de risco foram orientados a procurarem locais seguros ou abrigos disponibilizados pelo município.
As medidas abrangem recuperação de escolas, construção de barragens para contenção de cheias, política habitacional para famílias afetadas e obras de contenção de encostas e macrodrenagem.
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