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O compromisso foi formalizado após o antigo prédio do Instituto, na região central do Recife, ser doado para construção de um habitacional que abrigará 120 famílias.
10 de setembro de 2024 às 11:39 - Atualizado às 12:27
PERNAMBUCO: a partir de outubro, Expresso Cidadão terá oito unidades e atendimentos do INSS. Foto: Reprodução
O Governo de Pernambuco, em parceria com o Ministério da Previdência, oficializou na segunda-feira, 9 de setembro, a doação do Edifício Segadas Viana, antigo prédio do INSS, para o Estado. O imóvel, que abrigava a autarquia, será reformado para acolher 120 famílias que ocupam o local de maneira irregular desde 2021.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, com a presença da governadora Raquel Lyra e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Na ocasião, ambos formalizaram o compromisso de revitalização do prédio. Além disso, foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria de Administração (SAD) para oferecer serviços do Instituto nas unidades do Expresso Cidadão.
Foi também firmado um acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria de Administração (SAD), possibilitando que as unidades do Expresso Cidadão passem a oferecer diversos serviços previdenciários. A partir de 1º de outubro, os atendimentos incluirão aposentadoria por idade e tempo de contribuição, benefícios assistenciais, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, certidão de tempo de contribuição, revisão dos benefícios, entre outros.
As oito unidades do Expresso Cidadão, localizadas no Recife, Região Metropolitana e interior, estarão incluídas no convênio. Para ter acesso aos serviços, será necessário realizar agendamento por meio do site.
A reforma do edifício será conduzida pelo Programa Morar Bem, em parceria com o Minha Casa Minha Vida, com financiamento do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O projeto de retrofit será elaborado por uma entidade de luta por moradia, por meio de um edital público. Enquanto as obras estiverem em andamento, as famílias do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto, que atualmente residem no edifício, receberão auxílio-moradia de R$ 350, valor reajustado recentemente.
Carlos Lupi destacou que a revitalização do Edifício Segadas Viana atende a uma demanda antiga.
“Esse prédio é uma luta antiga dos movimentos sociais, e nós vamos estar pessoalmente empenhados. Quero agradecer à governadora pela oportunidade de fazer essa união", afirmou.
Desde o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União — Imóvel da Gente — em fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) tem negociado com o Governo Federal a cessão de edifícios ocupados por movimentos sociais para projetos de retrofit voltados à moradia popular.
“A política de habitação não é uma problemática de solução única. Não é só construção, é também o aproveitamento de imóveis ociosos, sejam terrenos ou prédios públicos que, no geral, estão no Centro. São lugares onde a cidade já está viva e que a ocupação regular e segura tem um caráter social bastante importante”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.
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