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A operação, cujos resultados foram divulgados nesta segunda-feira, 25 de agosto, revelou problemas graves, como jornadas exaustivas, alojamentos sem condições mínimas de higiene e ausência de descanso semanal.
26 de agosto de 2025 às 13:58 - Atualizado às 14:08
Imagem do dormitório dos trabalhadores. Foto: Divulgação/MPT
Porto de Galinhas, um dos destinos turísticos mais visitados de Pernambuco, virou alvo de uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que expôs a realidade de 48 trabalhadores em situação degradante de trabalho. As ações ocorreram entre os dias 14 e 18 de julho, em Ipojuca, no Litoral Sul do estado, e tiveram apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
As fiscalizações ocorreram em três empresas atuantes na região: Bar da Praia Muro Alto, ASLA Construtora LTDA e Litoral Sul Churrascaria LTDA. A operação, cujos resultados foram divulgados nesta segunda-feira, 25 de agosto, revelou problemas graves, como jornadas exaustivas, alojamentos sem condições mínimas de higiene e ausência de descanso semanal.
Durante as inspeções, os fiscais identificaram situações em que os trabalhadores atuavam por até 25 dias seguidos, sem direito a um único dia de descanso. Além disso, os alojamentos onde viviam apresentavam superlotação, ausência de água potável e estruturas precárias nos banheiros e refeitórios.
A construtora ASLA, além das condições insalubres, também mantinha trabalhadores em altura sem treinamento adequado e sem proteção para áreas de risco como fosso de elevador. A empresa também não apresentava procedimentos de segurança nem oferecia equipamentos mínimos para a prevenção de acidentes.
Após a fiscalização, as três empresas assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo MPT. Com isso, elas se comprometeram a regularizar os contratos de trabalho e a realizar as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Além disso, os empregadores deverão pagar os salários até o quinto dia útil de cada mês, efetuar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenizar os funcionários por danos morais individuais.
O acordo prevê multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular. Os valores serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As empresas realizaram o pagamento das verbas rescisórias e entregaram as guias do seguro-desemprego aos trabalhadores. O MPT informou que os empregadores também se comprometeram a implementar medidas estruturais para garantir alojamentos adequados e saudáveis.
Essas medidas incluem o fornecimento de acomodações arejadas, ambientes protegidos contra intempéries, acesso à água potável, higiene básica, alimentação apropriada e entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Também será necessário realizar exames médicos admissionais e respeitar os limites legais da jornada de trabalho, incluindo o descanso semanal obrigatório.
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