Câmara do Recife. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Após 10 anos sem a realização de concurso público, a Câmara Municipal do Recife iniciou o planejamento para um novo certame, impulsionada pela determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). O processo n° 22100061-6ED001, relatado pelo Conselheiro Substituto Ricardo Rios, foi discutido na 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, realizada em 21 de novembro de 2024.
A principal razão para a necessidade do novo concurso é a urgência na reestruturação do quadro de funcionários da Câmara do Recife, especialmente devido à quantidade excessiva de cargos comissionados em comparação com os cargos efetivos, que chega a ser 10 vezes mais.
O último concurso público da Câmara Municipal do Recife, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ofereceu vagas para cargos de nível superior e médio. A seleção para nível superior incluiu provas objetivas e avaliação de títulos, enquanto para nível médio foi apenas uma prova objetiva. Os cargos de nível superior incluíam Assessor Jurídico, Bibliotecário, Contador, Enfermeiro e Jornalista, e os de nível médio, Programador e Assistente Administrativo Legislativo.
As inscrições ocorreram de 14 de julho a 6 de agosto, com taxas de R$ 90,00 para nível superior e R$ 80,00 para nível médio. A expectativa era de 30 a 35 mil inscritos. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de agosto. O presidente da Câmara, Vicente André Gomes, destacou a importância do concurso, que foi o primeiro desde a Constituição de 1988.
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