A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Conta de energia. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Neoenergia Pernambuco promove, a partir desta terça-feira, 11 de agosto, um mutirão de inscrição e recadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para os moradores do bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife.
A distribuidora estará na Rua Rio Brígida, próximo ao terminal de ônibus da Vila do Sesi, no Ibura de Baixo, até a próxima sexta-feira (14), das 9h às 16h. A ação será realizada em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região.
A escolha do bairro do Ibura se deve ao fato de cerca de quatro mil clientes da Neoenergia que residem na localidade estarem com o risco de perder o benefício da TSEE por inconsistências no cadastro.
A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar cadastrado no CadÚnico.
Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.
A perda do benefício pode provocar um impacto direto no bolso das famílias. Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total.
Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia (ainda é preciso incluir o valor da Contribuição de Iluminação Pública, a depender das regras tributárias municipais).
Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS.
Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. Todos esses processos poderão ser realizados diretamente no mutirão da Neoenergia.
“O cliente que chegar ao local vai direto para o Cras para ver a situação cadastral e realizar os ajustes necessários. Em seguida, ele vai para o atendimento da Neoenergia, que fará a troca da titularidade, quando necessário, ou mesmo o cadastramento, para aqueles que têm direito, mas ainda não se cadastraram”, afirmou o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Adriano Barros.
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