20 de dezembro de 2024 às 11:23 - Atualizado às 11:52
Mulher é encontrada MORTA no Cabo de Santo Agostinho com sinais de ABUSO SEXUAL e ESTRANGULAMENTO Foto: Divulgação / SDS-PE
A Polícia Civil registrou mais um caso de feminicídio em Pernambuco. O corpo de uma mulher, ainda não identificada, foi encontrado em uma praça de cooper no Cabo de Santo Agostinho, na quinta-feira, 19 de dezembro.
De acordo com informações preliminares, a vítima estava vestindo roupas de academia, que foram encontradas abaixadas, o que levanta suspeitas de abuso sexual. Além disso, o corpo apresentava sinais de estrangulamento, conforme relatório da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).
A polícia também informou que um homem de 32 anos confessou ser o responsável pelo crime e foi preso em flagrante. Em seguida, ele foi levado para a audiência de custódia, onde permanece à disposição da justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em outubro, Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.
Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
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