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A vereadora do PSOL reforçou ainda que recursos que poderiam ser destinados a serviços públicos foram sacrificados.
08 de novembro de 2025 às 11:55 - Atualizado às 12:41
Jô Cavalcanti critica leilão dos precatórios do Fundef e diz que Recife perdeu R$ 124 milhões Foto: Ascom/ Alepe e Divulgação / Câmara dos Deputados
A vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL) utilizou suas redes sociais para criticar o leilão dos precatórios do Fundef. Segundo ela, a decisão da gestão do prefeito João Campos (PSB) fez com que a capital pernambucana perdesse recursos.
“O leilão dos precatórios do Fundef confirmou o que nosso mandato já havia alertado quando o projeto de securitização da dívida do município tramitava na Câmara: a cidade perdeu recursos”, escreveu a parlamentar.
De acordo com informações do blog Manoel Medeiros, na quinta-feira, 6 de novembro, os precatórios do Fundef referentes aos professores da rede municipal foram vendidos ao Itaú Unibanco S.A. por R$ 443,4 milhões, em um leilão público realizado para antecipar receitas que só seriam recebidas entre 2026 e 2028.
Na prática, a gestão do prefeito João Campos abriu mão de R$ 124 milhões, já que o valor original dos créditos era de R$ 567,1 milhões. O desconto, conhecido como deságio, foi de 21,8%, um pouco abaixo do limite máximo de 23,2% previsto no edital. Além do Itaú, o BTG Pactual S.A. também participou da disputa, oferecendo R$ 438,4 milhões, mas ficou em segundo lugar.
Jô Cavalcanti reforçou ainda que recursos que poderiam ser destinados a serviços públicos foram sacrificados.
“O Recife perdeu R$ 124 milhões em precatórios do Fundef por um deságio alto demais. Nossa crítica ao projeto de securitização se confirmou: recursos que poderiam ir para educação e serviços públicos foram sacrificados”, afirmou a vereadora.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a venda foi uma forma de reforçar o caixa da Prefeitura no fim do ano, diante de dificuldades de fluxo financeiro. Em parecer técnico, a procuradora-adjunta Tatiana Mariz afirmou que a operação busca “incrementar a liquidez municipal para cobrir custos de transição previdenciária e financiar investimentos estratégicos”.
O acordo original, firmado entre o Recife e a Advocacia-Geral da União (AGU), previa o pagamento dos precatórios em três parcelas anuais 2026, 2027 e 2028. Com a antecipação, o município recebe parte do valor de imediato, mas perde um montante expressivo no total.
Uma parte relevante do valor negociado é vinculada diretamente aos professores da rede municipal. Do total, R$ 63,5 milhões se referem ao “principal” do precatório quantia que, por lei, deve ser repassada aos docentes e investida na educação básica.
Com o deságio, a gestão abriu mão de R$ 13,84 milhões desse montante, o que gerou críticas de representantes sindicais e educadores. O Simpere (Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino do Recife) afirma que a redução impacta diretamente o que seria direito dos professores que atuaram entre 1998 e 2006, período coberto pelas ações do Fundef.
Para os docentes, o temor é que a decisão prejudique o repasse proporcional devido à categoria. “Esse dinheiro é fruto da luta de anos dos educadores e deve ser usado integralmente para valorizar o magistério”, destacou o sindicato em nota.
Especialistas em finanças públicas destacam que esse tipo de operação, comum em gestões municipais, representa uma troca entre liquidez imediata e perda de receita futura. No caso do Recife, a prefeitura recebe recursos agora, mas reduz o total a ser pago no futuro, o que afeta tanto o orçamento quanto o destino de verbas vinculadas à educação.
Ainda não há informações detalhadas sobre como o valor arrecadado será aplicado, mas a gestão afirma que os recursos ajudarão a cobrir despesas obrigatórias e investimentos prioritários.
Da redacão do Portal com informações do blog do Manoel Medeiros
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