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Lei em Pernambuco veta criação de Pitbull e impõe multa pesada; saiba onde

Lei municipal em Jaboatão dos Guararapes proíbe criação e circulação da raça; fiscalização busca prevenir ataques e proteger a população.

Eduarda Queiroz

15 de agosto de 2025 às 09:50   - Atualizado às 09:52

Lei municipal proíbe criação e circulação de Pitbulls em Jaboatão; multa chega a R$ 3 mil

Lei municipal proíbe criação e circulação de Pitbulls em Jaboatão; multa chega a R$ 3 mil Imagem IA

De acordo com a Lei Municipal nº 225/08, a criação e a circulação de cães da raça Pitbull são proibidas em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A medida está em vigor desde 2008 e estabelece penalidades severas para quem descumprir a norma.

Conforme a medida, é proibido manter Pitbulls em casa ou levá-los às ruas. Quem for flagrado com um cão da raça pode pagar multa de R$ 3.000, além de perder a guarda do animal.

Lei nº 225/08, de 17 de abril de 2008, estabelece três medidas principais para quem for pego com um cão da raça American Pitbull Terrier:

  • Apreensão imediata do animal pelas autoridades;
  • Multa de R$ 3.000,00 ao tutor responsável;
  • Obrigação de transferir o Pitbull para outro município, onde não haja restrição legal à raça.

A proibição da criação e circulação de Pitbulls em Jaboatão dos Guararapes foi adotada como medida de segurança pública, devido à força física e ao histórico de ataques associados à raça. A ideia é prevenir acidentes e proteger a população, especialmente em espaços públicos e residenciais.

A fiscalização é realizada pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, que atua em espaços públicos e em casos de denúncias.

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Outras raças também seguem regras rígidas

Mesmo para cães de médio e grande porte de outras raças, a circulação em locais públicos exige o uso obrigatório de:

  • Corrente resistente
  • Enforcador
  • Focinheira

Histórico de ataques de Pitbull em Pernambuco

Em 2025, Pernambuco registrou, em média, um ataque envolvendo Pitbulls a cada 21 dias, segundo dados publicados pelo Diário de Pernambuco.

No estado, uma lei de 2003, atualizada em 2021, estabelece regras específicas para criação, registro e manejo de raças consideradas potencialmente perigosas — As normas se aplicam especificamente a cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler, além de qualquer animal com histórico de agressividade ou comportamento antissocial. Entre as exigências, está a garantia de ambientes seguros e estruturados para evitar fugas e contato não supervisionado com pessoas.

A prefeitura reforça que o objetivo da lei é prevenir acidentes graves e proteger a população, sem abrir espaço para flexibilizações.

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