26/09/2026 - 17:01
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Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes da crescente exposição à publicidade de plataformas de apostas.
20 de julho de 2026 às 16:42 - Atualizado às 16:42
Vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) quer proibir publicidade de bets no entorno de escolas do Recife. (Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil e Divulgação)
A publicidade de empresas de apostas esportivas, jogos de azar, cassinos virtuais, bingos e plataformas conhecidas como "bets" poderá ser proibida em um raio de até 200 metros de escolas públicas e privadas do Recife.
A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 263/2026, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), protocolado no mês de junho na Câmara Municipal do Recife.
A proposta altera a Lei Municipal nº 18.886/2021, que trata da ordenação da paisagem urbana, para impedir a veiculação desse tipo de anúncio nas proximidades de instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
De acordo com o texto, a restrição valerá para um raio inferior a 200 metros, contados a partir dos limites das propriedades das unidades de ensino.
Na justificativa do projeto, Jô Cavalcanti afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes da crescente exposição à publicidade de plataformas de apostas.
"Ao restringir a veiculação dessas marcas no entorno das Instituições de Ensino, busca-se estabelecer um 'perímetro de proteção' que preserve o ambiente escolar de estímulos voltados a atividades que, por lei, são restritas a maiores de 18 anos e que possuem alto potencial de dependência psicológica", destaca.
Na justificativa, a vereadora também cita estudos que apontam que a exposição precoce à publicidade de jogos de azar pode favorecer o desenvolvimento da ludopatia (vício em jogos). Para a parlamentar, permitir esse tipo de propaganda no entorno das escolas contraria os valores educacionais e amplia a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
O PLO nº 263/2026 aguarda tramitação nas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
Câmara de Vereadores do Recife
Após a Prefeitura do Rio de Janeiro proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos, a administração de Belo Horizonte publicou ato semelhante nesta terça-feira, 14 de julho.
O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) veda a instalação de publicidade estática ou digital que divulgue operadoras de apostas de quota fixa em qualquer espaço vinculado a órgão ou entidade ligados à Prefeitura de Belo Horizonte e perto de estabelecimentos municipais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
"A partir de agora é proibido em Belo Horizonte anúncios de bets em mobiliários urbanos, pontos de ônibus e móveis municipais em áreas concedidas pela Prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público. Também estamos proibindo propaganda de casos de apostas num raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. A partir do decreto, mesmo em eventos públicos que precisam da parceria da iniciativa privada, não vamos aceitar nos editais que casas de apostas os patrocinem", explicou o prefeito.
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