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Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes da crescente exposição à publicidade de plataformas de apostas.
20 de julho de 2026 às 16:42 - Atualizado às 16:42
Vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) quer proibir publicidade de bets no entorno de escolas do Recife. (Fotos: Bruno Peres/Agência Brasil e Divulgação)
A publicidade de empresas de apostas esportivas, jogos de azar, cassinos virtuais, bingos e plataformas conhecidas como "bets" poderá ser proibida em um raio de até 200 metros de escolas públicas e privadas do Recife.
A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 263/2026, de autoria da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), protocolado no mês de junho na Câmara Municipal do Recife.
A proposta altera a Lei Municipal nº 18.886/2021, que trata da ordenação da paisagem urbana, para impedir a veiculação desse tipo de anúncio nas proximidades de instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
De acordo com o texto, a restrição valerá para um raio inferior a 200 metros, contados a partir dos limites das propriedades das unidades de ensino.
Na justificativa do projeto, Jô Cavalcanti afirma que a medida busca proteger crianças e adolescentes da crescente exposição à publicidade de plataformas de apostas.
"Ao restringir a veiculação dessas marcas no entorno das Instituições de Ensino, busca-se estabelecer um 'perímetro de proteção' que preserve o ambiente escolar de estímulos voltados a atividades que, por lei, são restritas a maiores de 18 anos e que possuem alto potencial de dependência psicológica", destaca.
Na justificativa, a vereadora também cita estudos que apontam que a exposição precoce à publicidade de jogos de azar pode favorecer o desenvolvimento da ludopatia (vício em jogos). Para a parlamentar, permitir esse tipo de propaganda no entorno das escolas contraria os valores educacionais e amplia a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
O PLO nº 263/2026 aguarda tramitação nas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
Câmara de Vereadores do Recife
Após a Prefeitura do Rio de Janeiro proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos, a administração de Belo Horizonte publicou ato semelhante nesta terça-feira, 14 de julho.
O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) veda a instalação de publicidade estática ou digital que divulgue operadoras de apostas de quota fixa em qualquer espaço vinculado a órgão ou entidade ligados à Prefeitura de Belo Horizonte e perto de estabelecimentos municipais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
"A partir de agora é proibido em Belo Horizonte anúncios de bets em mobiliários urbanos, pontos de ônibus e móveis municipais em áreas concedidas pela Prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público. Também estamos proibindo propaganda de casos de apostas num raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. A partir do decreto, mesmo em eventos públicos que precisam da parceria da iniciativa privada, não vamos aceitar nos editais que casas de apostas os patrocinem", explicou o prefeito.
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Dados da Condepe/Fidem mostram desempenho positivo da indústria e do comércio varejista em julho, além de crescimento em segmentos da produção agropecuária.
Entre as gestantes, os registros passaram de 4.692, em 2024, para 5.063, em 2025, crescimento de cerca de 7,9%.
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