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O decreto veda a instalação de publicidade estática ou digital que divulgue operadoras de apostas de quota fixa.
15 de julho de 2026 às 08:29 - Atualizado às 08:41
Mais uma capital brasileira proíbe publicidade de "bets" em espaços públicos Foto: Reprodução
Após a Prefeitura do Rio de Janeiro proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos, a administração de Belo Horizonte publicou ato semelhante nesta terça-feira, 14 de julho.
O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) veda a instalação de publicidade estática ou digital que divulgue operadoras de apostas de quota fixa em qualquer espaço vinculado a órgão ou entidade ligados à Prefeitura de Belo Horizonte e perto de estabelecimentos municipais destinados ao atendimento de crianças e adolescentes.
"A partir de agora é proibido em Belo Horizonte anúncios de bets em mobiliários urbanos, pontos de ônibus e móveis municipais em áreas concedidas pela Prefeitura e em eventos promovidos pelo poder público. Também estamos proibindo propaganda de casos de apostas num raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos públicos voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes. A partir do decreto, mesmo em eventos públicos que precisam da parceria da iniciativa privada, não vamos aceitar nos editais que casas de apostas os patrocinem", explicou o prefeito.
"A gente precisa conscientizar que apostas viciam. Cada um é livre para poder fazer o que quiser, para fumar, para beber ou para apostar. O que não podemos, como gestores, é virar as costas e achar que não temos nada a ver com isso", completou Damião.
Um dia antes do decreto publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte, a prefeitura do Rio de Janeiro havia proibido a publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital fluminense.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), também comparou o vício causado pelas apostas, a ludopatia, ao vício do cigarro.
"As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate à praga das bets. Durante anos, o Brasil enfrentou o tabagismo com informação, restrições à propaganda e políticas públicas consistentes. O resultado foi uma queda histórica no número de fumantes. Quando o risco é coletivo, o poder público tem o dever de agir. Com as bets, o princípio é o mesmo", disse ele nas redes sociais.
Estadão Conteúdo.
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Nova rodada segue até o fim do mês e pode incluir depósitos relacionados a pendências anteriores corrigidas pelas redes de ensino.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social prestou suporte para os moradores atingidos, via Subprefeitura de Pirituba, que cadastrou 18 famílias no programa de auxílio aluguel.
Segundo a agência, a queda será possível após repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com a utilização de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP)
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