Raquel Lyra com policiais penais de Pernambuco Foto: Divulgação/SECOM/PE
Os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco na ampliação do sistema prisional já ultrapassaram, em pouco mais de três anos, o volume de recursos destinados à mesma área durante os oito anos da gestão anterior. Dados do Portal da Transparência do Estado mostram que a atual administração estadual executou R$ 233 milhões em obras voltadas à criação de novas vagas prisionais entre 2023 e junho de 2026.
O montante supera os R$ 218,3 milhões registrados entre 2015 e 2022, período correspondente aos dois mandatos do ex-governador Paulo Câmara. A comparação evidencia uma aceleração dos investimentos em uma área considerada estratégica para o enfrentamento da superlotação carcerária e para o fortalecimento da política de segurança pública.
A ampliação da estrutura prisional integra as ações do programa Juntos Pela Segurança, uma das principais iniciativas do governo estadual para reduzir os índices de violência e melhorar as condições do sistema penitenciário pernambucano.
Além do valor acumulado, os dados revelam uma diferença significativa no ritmo dos investimentos.
Enquanto a média anual de recursos destinados à construção e ampliação de unidades prisionais entre 2015 e 2022 ficou em aproximadamente R$ 27 milhões por ano, a atual gestão registra uma média superior a R$ 67 milhões anuais.
O crescimento ocorre mesmo considerando que 2023 foi marcado por dificuldades operacionais e orçamentárias herdadas de contratos em andamento, além de entraves relacionados à continuidade de obras e à infraestrutura necessária para a conclusão de empreendimentos.
A expectativa do governo é que os investimentos continuem crescendo ao longo de 2026, consolidando uma das maiores expansões da capacidade prisional da história recente de Pernambuco.
Um dos principais marcos dessa política foi a entrega, nesta semana, de três novas unidades prisionais no Complexo de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.
As obras faziam parte de um conjunto de sete unidades prometidas desde 2011. O projeto enfrentou sucessivos atrasos ao longo dos últimos anos, incluindo paralisações, problemas técnicos e dificuldades na execução da contrapartida estadual necessária para a conclusão dos trabalhos.
Com a inauguração das três unidades, Pernambuco passa a contar com aproximadamente 1,2 mil novas vagas no sistema prisional.
A entrega é considerada um passo importante para reduzir a pressão sobre unidades historicamente superlotadas e melhorar as condições de custódia dos detentos.
O objetivo do governo estadual é elevar a capacidade do sistema prisional de aproximadamente 14,6 mil para 20,6 mil vagas nos próximos anos.
A ampliação ocorre em um contexto de desafios históricos enfrentados pelo sistema penitenciário pernambucano. O estado chegou a ser alvo de determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em razão das condições verificadas em unidades como o Complexo Prisional do Curado.
Nos últimos anos, a superlotação, a precariedade estrutural e a falta de vagas estiveram entre os principais problemas apontados por órgãos de fiscalização e entidades de direitos humanos.
Para especialistas em gestão pública e segurança, a ampliação de vagas não resolve sozinha os desafios do sistema penitenciário, mas representa uma medida necessária para reduzir a pressão sobre as unidades existentes e melhorar a administração do sistema.
Com os investimentos em curso e a continuidade das obras previstas, Pernambuco tenta recuperar um déficit histórico de vagas e adequar sua estrutura penitenciária ao crescimento da demanda observado nas últimas décadas.
Os números mostram que a atual gestão transformou a expansão do sistema prisional em uma das prioridades da área de segurança pública, destinando recursos que já superam todo o volume aplicado nos oito anos anteriores.
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Desde o início da ação, em maio de 2025, já foram realizados 122.612 atendimentos em 173 municípios pernambucanos. O total inclui 26.139 consultas e 96.473 exames e biópsias.
O evento acontecerá de 15 de agosto, com concentração às 5h e largada às 6h, na Praça Duque de Caxias, conhecida como Praça do Quartel, em Casa Caiada.
O caso foi em 2025, mas a decisão de segunda instância foi publicada na última semana de julho. O tribunal manteve a condenação definida anteriormente pela Justiça do Trabalho.
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