Precatórios do FUNDEF Pernambuco Foto: Divulgação
O Governo de Pernambuco confirmou que o pagamento da quarta parcela do Fundef será realizado ainda neste mês de setembro, conforme anunciado anteriormente pela governadora Raquel Lyra. O valor, que ultrapassa R$ 336 milhões, já está na conta do Estado e beneficiará aproximadamente 53 mil professores da educação básica que atuaram na rede pública estadual entre 1997 e 2006.
De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE), o cronograma de pagamento será publicado oficialmente nos próximos dias, e os depósitos ocorrerão dentro do prazo de até 30 dias, como prometido. O recurso é parte do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente a uma dívida da União com o Estado.
Do montante recebido, 60% será destinado diretamente aos profissionais do magistério, incluindo servidores estatutários, temporários e celetistas, conforme estabelecido pela legislação e decisões judiciais.
A SEE também orienta que herdeiros de professores falecidos realizem o procedimento necessário para ter acesso ao benefício. O primeiro passo é cadastrar o nome do beneficiário na plataforma do Fundef, emitir a Certidão Fundef e, com ela, buscar o alvará judicial.
Com o alvará em mãos, o herdeiro deve se cadastrar na aba específica da plataforma para ter acesso ao valor correspondente. Em alguns casos, será necessário um alvará por parcela.
O pagamento das parcelas do precatório do Fundef tem sido considerado uma reparação histórica aos profissionais da educação que enfrentaram anos de desvalorização salarial. Para muitos, o benefício representa uma forma de reconhecimento tardio, mas fundamental.
O Governo do Estado reforça que todos os valores serão liberados dentro do mês de setembro, e que nenhum professor ou herdeiro ficará sem receber a parte que lhe é devida, desde que os dados estejam corretos e os documentos exigidos sejam apresentados.
Mais informações e atualizações serão divulgadas no site oficial da Secretaria de Educação e na plataforma do Fundef.
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De acordo com o comunicado, a atuação do Vórtice Ciclônico em Altos Níveis, em associação com a confluência dos ventos em baixos níveis é o responsável pela condição climática.
Ações de segurança viária serão intensificadas até o final da quarta-feira (18), para coibir comportamentos imprudentes e proporcionar mais segurança a quem vai viajar nessa época.
Quando o recurso do pagamento for próprio do município será até 30 dias úteis e quando da União ou Estado pode chegar até 60 dias úteis.
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