Em parceria com o Governo de Pernambuco, O objetivo é assegurar o direito à propriedade e ampliar a segurança jurídica dos moradores, oferecendo a documentação definitiva dos imóveis
Homem assina posse de propriedade Foto: Divulgação
A Prefeitura do Paulista, em parceria com o Governo de Pernambuco, promoverá, nesta quinta-feira, 30 de julho, a entrega de 283 títulos de propriedade para moradores do Conjunto Habitacional Antônio Maria, localizado no bairro da Alameda.
A cerimônia está marcada para as 19h e representa a primeira etapa do processo de regularização fundiária da comunidade, garantindo às famílias o reconhecimento legal da posse de seus imóveis.
A iniciativa é resultado de uma ação conjunta entre a administração municipal e o Governo do Estado, por meio da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), responsável pela execução de programas de regularização fundiária em diversas regiões pernambucanas. O objetivo é assegurar o direito à propriedade e ampliar a segurança jurídica dos moradores, oferecendo a documentação definitiva dos imóveis.
Com a entrega dos títulos, os beneficiários passam a ser oficialmente proprietários de suas residências, condição que proporciona mais estabilidade patrimonial e fortalece a proteção dos bens familiares.
Além disso, a regularização abre caminho para que os moradores tenham acesso facilitado a linhas de crédito, financiamentos imobiliários, programas habitacionais e outros benefícios oferecidos pelos governos e instituições financeiras, desde que atendam aos critérios estabelecidos por cada programa.
A ação integra a política estadual de regularização fundiária, desenvolvida em parceria com os municípios, e busca reduzir o número de imóveis sem documentação definitiva, promovendo inclusão social e valorização das áreas urbanas.
A expectativa é de que a entrega dos documentos represente um marco para as famílias contempladas, que passam a contar com maior segurança jurídica e patrimonial, consolidando um importante avanço na política habitacional e de regularização fundiária no município.
A solenidade contará com a presença de autoridades estaduais e municipais. Estão confirmadas as participações do prefeito do Paulista, Severino Ramos; do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Rodrigo Ribeiro; do diretor-presidente da Perpart, Francisco de Assis de Souza Amaral; da diretora de Regularização Fundiária da Perpart, Érika Locio; e do secretário de Projetos Especiais do Paulista, Russiberth Albuquerque.
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