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"Nós estamos investindo o nosso dinheiro para que a obra seja privatizada, entregue para uma empresa ou mais de uma empresa para essa empresa usar o espaço para ter lucro", disse o vereador.
26 de maio de 2026 às 16:22 - Atualizado às 16:23
Eduardo Moura no palanque da câmara do Recife Foto: Divulgação
O vereador Eduardo Moura (Novo), criticou nesta terça-feira, 26 de maio, na Câmara Municipal do Recife, o modelo de concessão previsto para a Orla de Boa Viagem e afirmou que a Prefeitura do Recife está utilizando recursos públicos para realizar obras que, posteriormente, serão exploradas economicamente pela iniciativa privada por 25 anos.
Durante discurso no plenário, o parlamentar afirmou que a gestão municipal já firmou 20 contratos ligados à orla desde 2021 e que os gastos já ultrapassam R$ 230 milhões. Os documentos da própria prefeitura apontam que a concessão envolverá a exploração econômica da orla entre Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem, em uma extensão de 11 quilômetros.
De 2021 até hoje, foram 20 contratos assinados pela Prefeitura do Recife para Orla. Somados já são mais de 210 milhões de reais aplicados do seu dinheiro para a reforma da orla”, afirmou Eduardo Moura.
O parlamentar também citou duas novas licitações abertas pela prefeitura, uma de R$ 11 milhões e outra de R$ 8 milhões, elevando o total de investimentos para cerca de R$ 230 milhões.
O parlamentar destacou ainda que o Caderno de Encargos - documento que estabelece as regras, diretrizes e especificações para a execução de uma obra - prevê que o próprio município ficará responsável pelas obras de requalificação da área, incluindo calçadão, ciclovia, drenagem, iluminação, infraestrutura urbana, centralidades e equipamentos públicos. Ou seja, apesar da privatização, o contribuindo continuará arcando com a manutenção da orla.
“Nós estamos investindo o nosso dinheiro para que a obra seja privatizada, entregue para uma empresa ou mais de uma empresa para essa empresa usar o espaço para ter lucro”, disse o vereador.
Durante o discurso, Eduardo Moura também questionou os valores previstos de retorno financeiro ao município. Segundo dados apurados por seu gabinete, a apresentação da própria prefeitura prevê uma outorga fixa de R$ 7,289 milhões e uma outorga variável projetada de R$ 6,855 milhões ao longo de 25 anos, totalizando cerca de R$ 14,1 milhões durante todo o contrato.
Isso representaria cerca de R$ 565 mil por ano, ou menos de R$ 50 mil por mês, em média, para permitir exploração comercial de uma das áreas mais valorizadas da cidade.
Segundo Eduardo Moura, a empresa concessionária poderá explorar comercialmente a orla por meio de publicidade, quiosques, eventos especiais, naming rights (direitos de nome), ativações de marca e outras receitas acessórias.
“Ela vai poder botar o nome dela nos quiosques, em relógio, em letreiro, nas paradas, no chão, no calçadão, nos bancos. Ela vai poder nomear os patrimônios”, afirmou.
O vereador também mencionou a possibilidade de exploração comercial de eventos tradicionais da cidade.
“Réveillon é um evento especial. Ah, pois é. Nesse contrato [...] o réveillon vai poder ser fechado e pago, não mais de graça para você”, declarou.
Eduardo Moura ainda criticou a ausência de restrições claras para publicidade no espaço concedido.
“Não há qualquer regulamentação sobre que marcas podem ser utilizadas. Então você pode estar andando com seu filho e vai ter lá Bet, vai ter lá jogo de azar, vai ter lá Tigrinho”, afirmou.
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