Eduardo Moura acusa descumprimento do regimento em sessão para votar projeto de João Campos

Entre os pontos defendidos pelos trabalhadores estão reajuste salarial que acompanhe a inflação, aumento do tíquete-alimentação, melhorias nas condições de trabalho e demandas específicas de carreira, como enquadramentos e planos de carreira.

Durante a sessão, o vereador Eduardo Moura questionou o início da reunião, alegando descumprimento do regimento interno da Casa devido ao atraso para abertura dos trabalhos.

“De acordo com o artigo 170 do regimento desta casa, as reuniões ordinárias da Câmara serão realizadas nas segundas e terças-feiras com duração de três horas, tendo início às dez horas da manhã, com tolerância de, no máximo, dez minutos. Eu quero invocar o regimento aqui com o Legislativo da Casa, já que essa sessão começou pontualmente às dez e dezoito e, tendo em vista o cumprimento do regimento, essa sessão não poderia continuar por conta do atraso para ser iniciada, presidente”, declarou.

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O presidente da sessão respondeu afirmando que o regimento também prevê a abertura dos trabalhos quando há quórum mínimo de vereadores presentes.

“No mesmo regimento, no artigo 1º aqui, considera-se aberto os trabalhos se houver a presença mínima de um quinto dos vereadores, acrescido na resolução número 2.685 de 29 de outubro de 2018. Então, nesse período, quando deu esse horário, já tinha um quinto dos presentes registrados aqui através do painel. Probleminha do sistema, por isso que alguns vereadores não estavam conseguindo dar presença, mas a gente vai consultar o Legislativo e ponderar o seu pedido, tá?”, afirmou.

Em nova manifestação, Moura contestou a justificativa apresentada e afirmou que o sistema de registro de presença estaria funcionando.

“Com relação ao sistema, houve uma informação errada. Eu vim aqui, coloquei meu dedinho aqui, tranquilo, não seria um problema. Ainda deu tempo de eu pegar um veja multiuso aqui, passar na minha mesa, limpar tudo. Então, estava funcionando perfeitamente. Não tinha nenhum problema com o sistema, não. Os vereadores que estavam na Casa estavam no buraco frio, mas não entraram na sessão. Então, assim, a sessão realmente que atrasou.”

O projeto mencionado pelo vereador também foi criticado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Recife (SINDSEPRE). Segundo a entidade, a proposta teria sido enviada à Câmara sem acordo prévio com as categorias do funcionalismo, algo que o sindicato afirma não ocorrer há décadas na relação com a prefeitura.

Durante a fala, Moura também citou a possibilidade de votação em regime de urgência.

“Só para as galerias entenderem por que é que está se fazendo todo esse esforço para que aconteça a sessão. Não tem projetos aqui de interesse da população, não. Tem somente esse projeto aqui, que é do prefeito, que é para passar por cima de uma negociação que é para ser feita com cada categoria. Inclusive, um projeto que já está sendo considerado pelo SINDSEPRE como ação antidemocrática da Prefeitura do Recife, que é tentar passar o projeto sem acordo.”

O vereador também criticou a possibilidade de dispensa de prazos para análise da proposta.

“Tem muita gente aqui que fala: ‘ah, os pais de família, mãe, estou defendendo o povo’. Não está defendendo o povo, está defendendo o prefeito. Eu estou me colocando aqui à disposição para que a gente cumpra o regimento, porque o que vai se pedir hoje aqui é a dispensa de prazo de um projeto que chegou hoje às 7h30 da manhã com o pedido de urgência para passar por cima do direito de vocês. E eu vou lutar aqui para que isso não aconteça, tá? Então eu queria registrar em ata no Legislativo que está sendo descumprido o regimento, não para votar projeto para o povo, para votar projeto para João Campos. Essa é a verdade.”

Em outra fala, o parlamentar afirmou ter consultado o setor legislativo da Câmara sobre a aplicação do regimento.

“Conversei agora com o Paulo, que é do Legislativo da Casa, e ele me confirmou o seguinte: existia uma série de disposições do regimento sobre as reuniões plenárias. Uma delas é do quórum, como foi levantado por vossa excelência. E eu perguntei: se o quórum não for respeitado, o que acontece? Não, a reunião não pode acontecer. Acabou de ser confirmado nisso pelo Legislativo da Casa.”

O vereador também pediu que a presidência analisasse o questionamento.

“Eu queria pedir a sensibilidade de vossa excelência para conversar com o Legislativo. E só para o pessoal da plenária entender, caso isso aconteça, a gente não pode emendar projeto, tá? Ou seja, vai ter que passar do jeito que o prefeito quer. E é isso que nós estamos tentando impedir.”

Ao final, Moura voltou a questionar a aplicação do regimento interno da Casa.

“Agora vejam vocês entenderem: existe um regimento da Casa. O mesmo regimento está sendo usado para me colocar na Comissão de Ética. Por que é que esse regimento não é utilizado quando é contra João Campos? Por que é que esse regimento não é usado quando é a favor do povo? É isso que a gente está envolvendo aqui, presidente.”