De acordo com os fiscais que estiveram no local, a gestão municipal realizou o desmatamento da mata ciliar para acesso da retroescavadeira dentro da calha do Rio Jacaré.
CPRH embarga obra em Tamandaré e aplica multa Foto: Divulgação
A Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH embargou, na quinta-feira, 8 de maio, uma obra realizada pela Prefeitura de Tamandaré, Litoral Sul, no Rio Jacaré.
Fiscais da Agência identificaram, após denúncias da população, que uma retroescavadeira estava realizando o serviço de limpeza e desassoreamento sem as devidas licenças ambientais. Além do embargo, a administração municipal foi multada em R$ 325 mil reais.
De acordo com os fiscais que estiveram no local, a Prefeitura realizou o desmatamento da mata ciliar – que é uma área da Área de Preservação Permanente APP - para acesso da retroescavadeira dentro da calha do rio.
Além disso, todos os sedimentos retirados do fundo do rio eram jogados às margens do curso d’agua sem os devidos cuidados, causando a morte de peixes.
No momento do embargo, os funcionários da Prefeitura informaram que possuíam autorização do próprio município para a realização do serviço, mas não apresentaram. Além disso, a administração local não possui autonomia para licenciar esse tipo de obra.
Os técnicos da CPRH calcularam que a prefeitura suprimiu uma área de 1,3 hectares. No local foram constatados os seguintes crimes ambientais: Intervenção e supressão de vegetação em APP, afundamento da calha e deposição de material nas margens do rio, danos à fauna aquática e ecossistemas estuarinos.
Agência Estadual de Meio Ambiente
O governo de Pernambuco entregou, no dia 28 de abril, 30 novos veículos para renovação da frota da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH.
A entrega simbólica foi realizada no estacionamento da Agência, no bairro Santana, no Recife, e faz parte dos esforços da gestão estadual para fortalecimento, agilização e modernização das políticas ambientais de Pernambuco.
Foram entregues 22 caminhonetes com tração 4x4 e 8 sedãs compactos. Os veículos serão utilizados em ações de fiscalização, licenciamento e monitoramento ambiental, além da gestão das Unidades de Conservação do estado.
De acordo com o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta, outros cinco veículos devem chegar nos próximos dias.
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