CONCURSO POLÍCA PENAL PE: juiz nega anulação das questões 25 e 46; ENTENDA

Em uma decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital de Pernambuco, o juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior negou o pedido de anulação de questões do concurso público para policial penal do Estado. O mandado de segurança foi solicitado pelo candidato Philippe de Sá e Silva, que questionava a validade de duas questões da prova objetiva sob a alegação de que os temas abordados não estavam previstos no edital. As informações foram divulgadas pelo Jaula Cursos.

Philippe sustentava que a questão 25, que tratava de penalidades aplicadas a servidores públicos com base na Lei 8.112/1990, e a questão 46, que discutia a tipificação de crimes relativos à posse e porte irregulares de arma de fogo conforme o Decreto nº 10.627/2021, não faziam parte do conteúdo programático definido pela banca organizadora, o CEBRASPE. Segundo o candidato, essas questões "extrapolavam o escopo do edital", uma vez que os tópicos mencionados não haviam sido previamente especificados.

No entanto, a defesa do CEBRASPE apresentou argumentos que contrariavam a reclamação. A organizadora do certame alegou que os temas tratados nas questões estavam sim dentro do que foi estabelecido no edital, que abordava tópicos relacionados a agentes públicos e à legislação pertinente, bem como o controle da administração pública e o estatuto do desarmamento.