Comissão de Justiça da Alepe aprova projetos sobre metanol em bebidas alcoólicas. Foto: Tauã Leandro/Divulgação
O presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Alberto Feitosa, pautou em caráter de urgência 8 projetos que tratam da distribuição, armazenamento e comercialização de bebidas, além de acesso aos antídotos de forma gratuita nas farmácias públicas do estado.
Os projetos foram unificados em um só para agilizar o trâmite e facilitar a aplicação da Lei no Estado. Aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça (CCLJ), seguirá para as demais Comissões hoje. A Alepe deu prioridade ao tema e o Projeto de Lei será votado ainda esta semana no plenário da Assembleia.
“A celeridade em temas que impactam diretamente as famílias pernambucanas tem sido uma marca desta Casa que conta com uma equipe competente de procuradores para analisar os Projetos e uma boa articulação entre os parlamentares para dar agilidade às votações”, ressaltou o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa.
O consumo de bebidas adulteradas com metanol apresenta um risco grave à saúde pública. Para agilizar os processos técnicos e retirar de circulação bebidas adulteradas, a Polícia Científica de Pernambuco, a partir da Secretaria de Defesa Social, está mobilizada em três frentes de atuação complementares para esclarecer os casos de suspeita de intoxicação e dar suporte às investigações conduzidas pela Polícia Civil.
No Instituto de Medicina Legal (IML), são realizadas as coletas de material biológico – como sangue, urina e humor vítreo – em vítimas com suspeita de ingestão da substância para descartar demais causas de óbito. Segundo o médico legista, Mauro Catunda, essa etapa de perícia é fundamental para confirmar ou descartar a presença do metanol nas vítimas, pois os achados clínicos de forma isolada não servem como resultado conclusivo. O diagnóstico só pode ser confirmado a partir da investigação laboratorial aliada à história clínica da pessoa falecida.
O Laboratório de Toxicologia Forense, por sua vez, é responsável pela análise de sangue de pessoas que possam ter ingerido bebidas adulteradas, tanto em observações clínicas (ante mortem) quanto em vítimas fatais (post mortem).
A terceira frente é conduzida pelo Laboratório de Química Forense do Instituto de Criminalística, onde são analisadas amostras de bebidas recolhidas em indústrias, comércios ou apreendidas pelas autoridades, para confirmar a presença de metanol ou demais substâncias danosas. De acordo com o perito criminal da Polícia Científica de Pernambuco, Rafael Arruda, essa etapa acontece a partir da comparação entre amostras do material investigado e um material de referência.
Em caso de suspeita de bebida adulterada, o perito alerta que a população aja com cautela: se houver dúvidas, o melhor é não consumir. É importante observar se o lacre da garrafa está intacto, se o selo fiscal está presente e se o rótulo apresenta impressão regular. Outra orientação é desconfiar de preços abaixo do valor de mercado e evitar a aquisição de bebidas em vendedores informais ou a partir de compras digitais.
Atualmente, apenas um caso segue em investigação em Lajedo, no Agreste, envolvendo três vítimas que consumiram a mesma bebida. No município de João Alfredo, foi descartada a hipótese de intoxicação por metanol. Até o momento não houve notificações em outros municípios pernambucanos.
O cidadão que deseja colaborar deve procurar a delegacia mais próxima, que fará o encaminhamento do material para análise pericial. Denúncias também podem ser registradas pelo 181 ou pela plataforma digital do Denúncia interativa na página https://www.denunciainterativa.sds.pe.gov.br. Os atendimentos da Ouvidoria da SDS também podem ser realizados pelos seguintes canais:
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