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O texto do projeto visa proibir a fabricação, venda, transporte e distribuição de dispositivos que possam ser confundidos com armas de fogo.
18 de dezembro de 2024 às 10:53 - Atualizado às 11:25
Câmara de Vereadores em Caruaru e arma de gel. Fotos: Vladimir Barreto e PCPE/Divulgação
A Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, aprovou de forma unânime, na noite da terça-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização e distribuição de armas de gel na cidade. A proposta é de autoria do poder municipal e agora segue para a sanção do prefeito Rodrigo Pinheiro.
O texto do projeto visa proibir a fabricação, venda, transporte e distribuição de dispositivos que possam ser confundidos com armas de fogo. A proibição inclui armas simuladas que disparem bolinhas de gel, emitam luz, laser, sons ou projetem qualquer substância que possibilite a associação com armamentos reais.
A iniciativa tem como foco principal a segurança pública e a proteção física e emocional dos cidadãos, com ênfase na conscientização sobre os perigos associados ao uso de simulacros, especialmente entre crianças e adolescentes. A medida também está alinhada aos princípios estabelecidos na Lei Orgânica do Município de Caruaru.
O debate sobre o tema ganhou força após o aumento do uso desses dispositivos em bairros periféricos da cidade, uma prática que já foi restringida em outros municípios, como Olinda e Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Com essa aprovação, Caruaru se torna a primeira cidade do Agreste de Pernambuco a implementar tal proibição.
A principal preocupação é com os riscos que as balas disparadas pelas armas de gel representam, sobretudo em relação a lesões oculares graves. Segundo dados da Fundação Altino Ventura (FAV), referência em saúde oftalmológica no estado, pelo menos 68 pessoas ficaram feridas por disparos desse tipo de equipamento entre 30 de novembro e 11 de dezembro.
Em operação, a Polícia Civil de Pernambuco divulgou nesta terça-feira, 17 de dezembro, apreensão de 3.510 unidades de armas de gel, em comércios no bairro de São José, na área central do Recife.
A ação policial, realizada na última sexta-feira (13), foi coordenada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor (Decon) e promoveu abordagem e fiscalização em cinco estabelecimentos comerciais.
De acordo com a corporação, todas as armas de gel tinham origem fiscal ilícita e/ou apresentando selo do INMETRO irregular.
Como resultado da ação, foram apreendidas todas as pistolas e cinco pessoas foram conduzidas à delegacia de polícia que, após análise do IPEM e não apresentação de notas fiscais, foram autuadas em flagrante, com arbitramento de fiança.
Vale lembrar que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), define que esses produtos não são considerados brinquedos.
Segundo o Instituto, “réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos regulamentados pelo Decreto Federal nº 11.615”.
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