Carteira de Identidade Nacional: saiba como obter a 1° via do documento em Pernambuco

O serviço é destinado, principalmente, a pessoas que nunca emitiram a carteira de identidade. A primeira via da CIN é gratuita em todo o Brasil, inclusive para quem já possui RG emitido antes da implantação do novo documento, conforme determina o Governo Federal.

Atendimento ocorre apenas com agendamento

Em Pernambuco, o atendimento para emissão da CIN ocorre exclusivamente mediante agendamento prévio, realizado por meio da plataforma oficial do programa PE Cidadão. Sem o agendamento, não é possível ser atendido nos postos de identificação do Estado.

Após agendar o atendimento, o cidadão deve comparecer ao local escolhido na data e horário marcados, portando toda a documentação exigida. É obrigatório apresentar o comprovante de agendamento, que pode ser impresso ou exibido em formato digital. Pessoas com menos de 16 anos precisam estar acompanhadas por um responsável legal, que deve levar documento original de identificação.

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Vantagens

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Documentos obrigatórios para emissão

Para a emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar documento original ou cópia autenticada, sem rasuras, emendas ou dados ilegíveis.

São aceitas a Certidão de Nascimento ou a Certidão de Casamento com averbação, no caso de pessoas casadas, viúvas, separadas ou divorciadas. Também é obrigatório informar o número do CPF do titular e o endereço completo com CEP. Caso o cidadão ainda não possua CPF, o próprio Instituto de Identificação providenciará a inscrição junto à Receita Federal do Brasil.

Regras para naturalizados e estrangeiros

Brasileiros naturalizados devem apresentar o Certificado de Naturalização ou cópia do Diário Oficial da União (DOU). Já cidadãos portugueses precisam apresentar o Certificado de Igualdade de Direitos e Deveres para solicitar o documento.

Depois do atendimento, o solicitante deverá aguardar o prazo de confecção para retirar a CIN no mesmo local onde realizou o pedido. O tempo estimado de entrega é de até 20 dias nos postos expressos e até 30 dias nos demais postos de atendimento. O serviço pode ficar em exigência caso seja constatada qualquer divergência nos dados apresentados ou, quando aplicável, a falta de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Inclusão de informações adicionais na CIN

Além das informações básicas, a Carteira de Identidade Nacional permite a inclusão de dados adicionais, desde que o cidadão apresente documentos originais ou cópias autenticadas.

Entre as informações opcionais estão tipo sanguíneo e fator Rh, mediante exame assinado por profissional de saúde; números do NIS, NIT, PIS ou PASEP; Cartão Nacional de Saúde (CNS); título de eleitor; registros de identidade profissional de órgãos de classe (até três); Carteira de Trabalho; CNH; certificado militar; CPF; nome social, mediante solicitação por escrito; e condições específicas de saúde, com apresentação de laudo médico.

Para inclusão do nome social ou de informações sobre condições de saúde, é necessário verificar previamente os requisitos diretamente no local de atendimento.