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Proposta aprovada por 11 votos a 2 altera regras de ocupação do solo e permite a expansão de atividades comerciais em trechos da Cidade Alta.
03 de novembro de 2026 às 22:26 - Atualizado em 04 de novembro de 2026 às 00:09
Plenário da Câmara de Olinda Foto: Reprodução /Redes Sociais
A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2026, que modifica as regras de uso e ocupação do solo no Sítio Histórico da cidade. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários e prevê a ampliação do Setor de Interesse Turístico, abrindo espaço para a instalação e regularização de atividades comerciais em áreas que atualmente possuem características predominantemente residenciais.
De autoria da Presidência da Câmara, a matéria altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.849/1992, responsável por estabelecer as normas urbanísticas para os sítios históricos de Olinda.
Com a mudança, o novo perímetro de interesse turístico passa a contemplar trechos que incluem a Praça do Carmo, a Rua do Bonfim, a Rua João Alfredo e a Praça Dantas Barreto. A proposta também abrange toda a Rua do Sol e o entorno do Fortim de São Francisco.
Na prática, a alteração permite ampliar a presença de bares, estabelecimentos comerciais e atividades de entretenimento em pontos da Cidade Alta que possuem ocupação residencial.
A votação foi acompanhada por manifestações contrárias de moradores e representantes de entidades ligadas à preservação do patrimônio histórico. A Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) questionou a proposta e alertou para possíveis impactos sobre a organização urbana, o sossego da população e a conservação do conjunto histórico.
A entidade também demonstrou preocupação com a possibilidade de expansão de casas de eventos e outros empreendimentos comerciais em áreas residenciais.
A vereadora Eugênia Lima (PT) esteve entre as vozes contrárias ao projeto. A parlamentar questionou a ausência de estudos técnicos conclusivos e de uma discussão mais ampla com os moradores e demais setores diretamente afetados pelas alterações.
O vereador Vlademir Labanca (PV) também votou contra a matéria.
Entre as alterações previstas estão mudanças na delimitação do Setor de Interesse Turístico e critérios relacionados ao funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A proposta também prevê condições para a concessão de alvarás em imóveis que estejam passando por processos de construção, reforma, restauração ou ampliação, mediante apresentação da documentação técnica exigida.
Outro ponto estabelece a possibilidade de utilização de estacionamento vinculado ao estabelecimento em outro imóvel, desde que esteja localizado a uma distância de até 400 metros, quando não houver espaço disponível no próprio local.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre a conciliação entre desenvolvimento econômico, turismo, atividades culturais e preservação do Sítio Histórico de Olinda.
Reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) desde 1982, o conjunto histórico possui regras específicas para proteger suas características arquitetônicas, urbanísticas e paisagísticas.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) também acompanha a situação dos estabelecimentos comerciais na região. Em agosto deste ano, o órgão homologou uma medida cautelar determinando que a Prefeitura de Olinda adote providências para garantir o cumprimento das normas sobre funcionamento de bares, horários, poluição sonora e ocupação de ruas e calçadas.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 44/2026 segue agora para o Poder Executivo, responsável por decidir sobre a sanção ou o veto da proposta.
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