Aprovados no concurso da POLÍCIA PENAL de 2021, fazem protesto nesta segunda (30), no DERBY

O processo n.º 24100989-3, atualmente em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sob relatoria da Conselheira Alda Magalhães, trata justamente desse tema: o Estado não está utilizando os recursos orçamentários já aprovados para a nomeação de todos os policiais penais, e ao invés disso, tem optado por fazer contratações temporárias para cargos que deveriam ser ocupados por esses concursados.

Ao Portal, foi informado que o governo tem contratado assistentes de ressocialização e analistas de monitoração para desempenhar funções que são, por lei, atribuídas aos policiais penais. Além disso, há policiais militares sendo deslocados para atuar na segurança das muralhas nas unidades prisionais, o que caracteriza uma clara ineficiência na gestão de pessoal por parte da SEAP. Todas essas questões estão sendo analisadas no processo em curso no TCE-PE.

Por esse e outros motivos, o grupo estima chamar atenção e ganhar visibilidade com o protesto, pressionando por uma solução rápida e eficiente, garantindo que o orçamento aprovado seja executado conforme planejado.

Dados

Em meio a difícil situação do Sistema Penitenciário de Pernambuco, a segurança nos presídios passa por uma necessidade reforço no quadro de policiais penais. O site Portal de Prefeitura fez um levantamento sobre a atual situação e constatou que o mais recente concurso realizado em 2021, teve 1.354 aprovados e sua primeira convocação foi de 338 policiais penais, em anúncio feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB), no lançamento do plano Juntos Pela Segurança, no final de novembro de 2023.

A mais recente nomeação de 240 aprovados foi em junho deste ano, restando ainda 642 inscritos que já estão aptos e passaram pelo curso de formação.