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Diante da reclassificação e da consequente perda da vaga, o candidato informou que medidas legais já foram adotadas.
27 de dezembro de 2025 às 15:14 - Atualizado às 15:22
João Campos e candidato Marko Venicio dos Santos Batista Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O candidato Marko Venicio dos Santos Batista, único aprovado na lista destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) no concurso para o cargo de Procurador Judicial Municipal do Recife, tornou público seu relato após ser diretamente impactado por uma decisão administrativa que alterou o resultado do certame mais de dois anos após a homologação.
O concurso foi realizado em 2022 e, após o cumprimento de todas as etapas previstas em edital, Marko figurou como o único candidato PcD classificado no resultado final. A homologação oficial do certame ocorreu em junho de 2023, consolidando a lista de aprovados.
“Em 2022 fiz um concurso para procurador do Município de Recife. Após todas as etapas fui o único PcD classificado na lista. O concurso foi homologado em junho de 2023”, afirmou o candidato.
Segundo o relato, a situação mudou no último fim de semana, quando um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência foi reclassificado administrativamente para a lista PcD, dois anos e meio após a homologação do concurso. A nomeação do candidato reclassificado ocorreu logo em seguida, com publicação em edição extraordinária do Diário Oficial, divulgada no período noturno.
“No último sábado, dois anos e meio após a homologação, um candidato foi reclassificado administrativamente: saiu da ampla concorrência e entrou na lista PcD. A nomeação aconteceu logo em seguida, publicada ontem em edição extraordinária do Diário Oficial, à noite”, relatou.
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Marko Venicio afirmou que recebeu a notícia com forte sentimento de injustiça, destacando que, em sua avaliação, a medida afronta princípios fundamentais que regem os concursos públicos.
“Confesso que recebi essa notícia com um forte sentimento de injustiça, pois, a meu ver, essa medida afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia”, declarou.
Especialistas em direito administrativo apontam que alterações em resultados de concursos já homologados costumam gerar debates jurídicos, especialmente quando envolvem mudanças em critérios de enquadramento e impacto direto sobre candidatos previamente classificados.
Diante da reclassificação e da consequente perda da vaga, o candidato informou que medidas legais já foram adotadas e que a controvérsia agora será submetida à análise do Poder Judiciário.
“Diante dos fatos, foram adotadas as medidas legais cabíveis, restando agora aguardar a apreciação do Poder Judiciário”, afirmou.
O depoimento ocorre em meio à crescente repercussão do caso no meio jurídico e administrativo. Entidades representativas da carreira também teriam se manifestado, questionando a alteração de um resultado já homologado.
Até o momento, a Prefeitura do Recife não apresentou posicionamento específico sobre o depoimento do candidato nem sobre os fundamentos da reclassificação administrativa. O caso segue em debate público e agora entra em fase de judicialização, o que deve trazer novos desdobramentos nos próximos meses.
Da redação do Portal com informações do Curso Jaula
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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