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Rádio Portal
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Diante da reclassificação e da consequente perda da vaga, o candidato informou que medidas legais já foram adotadas.
27 de dezembro de 2025 às 15:14 - Atualizado às 15:22
João Campos e candidato Marko Venicio dos Santos Batista Foto Montagem/Portal de Prefeitura
O candidato Marko Venicio dos Santos Batista, único aprovado na lista destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) no concurso para o cargo de Procurador Judicial Municipal do Recife, tornou público seu relato após ser diretamente impactado por uma decisão administrativa que alterou o resultado do certame mais de dois anos após a homologação.
O concurso foi realizado em 2022 e, após o cumprimento de todas as etapas previstas em edital, Marko figurou como o único candidato PcD classificado no resultado final. A homologação oficial do certame ocorreu em junho de 2023, consolidando a lista de aprovados.
“Em 2022 fiz um concurso para procurador do Município de Recife. Após todas as etapas fui o único PcD classificado na lista. O concurso foi homologado em junho de 2023”, afirmou o candidato.
Segundo o relato, a situação mudou no último fim de semana, quando um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência foi reclassificado administrativamente para a lista PcD, dois anos e meio após a homologação do concurso. A nomeação do candidato reclassificado ocorreu logo em seguida, com publicação em edição extraordinária do Diário Oficial, divulgada no período noturno.
“No último sábado, dois anos e meio após a homologação, um candidato foi reclassificado administrativamente: saiu da ampla concorrência e entrou na lista PcD. A nomeação aconteceu logo em seguida, publicada ontem em edição extraordinária do Diário Oficial, à noite”, relatou.
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Marko Venicio afirmou que recebeu a notícia com forte sentimento de injustiça, destacando que, em sua avaliação, a medida afronta princípios fundamentais que regem os concursos públicos.
“Confesso que recebi essa notícia com um forte sentimento de injustiça, pois, a meu ver, essa medida afronta princípios básicos que deveriam garantir segurança a todos, como a vinculação ao edital, a impessoalidade e a isonomia”, declarou.
Especialistas em direito administrativo apontam que alterações em resultados de concursos já homologados costumam gerar debates jurídicos, especialmente quando envolvem mudanças em critérios de enquadramento e impacto direto sobre candidatos previamente classificados.
Diante da reclassificação e da consequente perda da vaga, o candidato informou que medidas legais já foram adotadas e que a controvérsia agora será submetida à análise do Poder Judiciário.
“Diante dos fatos, foram adotadas as medidas legais cabíveis, restando agora aguardar a apreciação do Poder Judiciário”, afirmou.
O depoimento ocorre em meio à crescente repercussão do caso no meio jurídico e administrativo. Entidades representativas da carreira também teriam se manifestado, questionando a alteração de um resultado já homologado.
Até o momento, a Prefeitura do Recife não apresentou posicionamento específico sobre o depoimento do candidato nem sobre os fundamentos da reclassificação administrativa. O caso segue em debate público e agora entra em fase de judicialização, o que deve trazer novos desdobramentos nos próximos meses.
Da redação do Portal com informações do Curso Jaula
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Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o exame é destinado a bacharéis em Direito e funciona como etapa de habilitação para quem pretende disputar concursos públicos de ingresso na magistratura.
O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
As oportunidades serão distribuídas entre seis funções nas áreas administrativa, técnica, de análise e gestão.
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