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Câmara Municipal do Recife solicita autorização para concurso voltado ao atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais.
22 de dezembro de 2025 às 17:35 - Atualizado às 17:45
Prefeitura do Recife Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A Câmara Municipal do Recife avalia a criação de um novo concurso para agentes de apoio escolar, com foco no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais. Durante a sessão legislativa, foi confirmado que a votação para autorização do certame já está em andamento.
Segundo parlamentares, a previsão é que o concurso seja realizado em até dois anos, considerando a tramitação legislativa e ajustes administrativos. Com o novo piso salarial para profissionais da educação, os agentes de apoio poderão receber até R$ 3.600, aumentando a atratividade do cargo e a possibilidade de fixação dos profissionais na rede municipal.
O debate no Legislativo ocorre em meio à forte pressão de movimentos sociais, mães atípicas e instituições de defesa da educação inclusiva. Vereadores relataram fiscalizações que apontaram falta de profissionais qualificados, alta rotatividade e ausência de capacitação adequada, fatores que prejudicam a continuidade do atendimento aos alunos.
“O concurso é essencial para garantir que os estudantes com necessidades especiais tenham acompanhamento contínuo e de qualidade”, afirmaram parlamentares favoráveis à medida.
A Prefeitura do Recife enfrenta ações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionadas à gestão da rede de apoio escolar. Relatórios preliminares indicam precariedade na oferta do serviço, falhas na política de formação e indícios de improbidade administrativa, reforçando a necessidade de medidas estruturais para regularizar o atendimento.
Embora a criação do concurso seja vista como passo importante, alguns vereadores alertam que poucas vagas podem ser insuficientes para resolver o problema. Há consenso, porém, de que é necessária ampliação robusta do número de agentes, garantindo atendimento eficaz a todos os estudantes que dependem do suporte especializado.
O tema segue em pauta e deve continuar sendo acompanhado pelo Ministério Público, entidades ligadas à educação e famílias de alunos, com expectativa de impacto direto na qualidade do atendimento inclusivo na rede pública do Recife.
Da redação do Portal com informações do Jaula Cursos.
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