Prefeitura de Petrolina: MPPE recomendou ao PREFEITO a realização de NOVO CONCURSO PÚBLICO

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina emitiu uma recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município para a contratação de mais profissionais de Neuropediatria, visando atender à crescente demanda na rede de saúde pública. Atualmente, apenas um neuropediatra está disponível na rede municipal, enquanto o Hospital Dom Malam, sob gestão estadual, oferece apenas quatro vagas mensais para consultas—um número claramente insuficiente para a população.

A recomendação, fundamentada no procedimento administrativo nº 01879.000.139/2023, destaca que a escassez de profissionais qualificados compromete o direito das crianças a um atendimento especializado e contínuo, especialmente em casos que afetam o desenvolvimento neurológico infantil. A Promotoria ressaltou que a contratação deve ser realizada por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS), em conformidade com a Constituição, evitando a prática de contratações temporárias inadequadas.