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A 4ª Promotoria de Justiça de Petrolina emitiu uma recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município para a contratação de mais profissionais
31 de outubro de 2024 às 17:45 - Atualizado às 17:56
Prefeito de Petrolina, Simão Durando. Foto: Divuilgação
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina emitiu uma recomendação ao prefeito e ao secretário de saúde do município para a contratação de mais profissionais de Neuropediatria, visando atender à crescente demanda na rede de saúde pública. Atualmente, apenas um neuropediatra está disponível na rede municipal, enquanto o Hospital Dom Malam, sob gestão estadual, oferece apenas quatro vagas mensais para consultas—um número claramente insuficiente para a população.
A recomendação, fundamentada no procedimento administrativo nº 01879.000.139/2023, destaca que a escassez de profissionais qualificados compromete o direito das crianças a um atendimento especializado e contínuo, especialmente em casos que afetam o desenvolvimento neurológico infantil. A Promotoria ressaltou que a contratação deve ser realizada por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS), em conformidade com a Constituição, evitando a prática de contratações temporárias inadequadas.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde apresentem um relatório sobre as ações tomadas para atender à recomendação. A medida será enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde) e publicada no Diário Oficial do Estado, garantindo transparência e acompanhamento das ações pela população.
Essa iniciativa busca garantir que crianças com necessidades neurológicas recebam o atendimento adequado, reforçando o compromisso do Ministério Público com a saúde e os direitos da cidadania em Petrolina.
Da redação do Portal com informações do Curso Jaula
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A criação dos postos ainda depende de etapas administrativas e autorizações governamentais antes que possam ser definidos um eventual edital e o número de oportunidades.
Os contratados receberão remuneração equivalente a um salário mínimo vigente. A jornada de trabalho varia conforme a função, entre carga semanal e regime de plantão.
Além da remuneração, os profissionais também receberão um de auxílio-alimentação de R$ 1.192. As jornadas de trabalho previstas variam de 20 a 40 horas semanais.
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