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A carga horária prevista para os selecionados é de até 20 horas semanais.
06 de maio de 2025 às 16:53 - Atualizado às 16:53
Professora ensinando alunos em sala de aula. Foto: Reprodução/Reprodução
A Prefeitura de Guarani das Missões, no Rio Grande do Sul, anunciou a abertura de um Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. As vagas disponíveis são para os cargos de Professor de Anos Iniciais e Professor de Língua Portuguesa.
A carga horária prevista para os selecionados é de até 20 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 2.223,24.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 6 a 12 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Giruá, 190 (Bloco 2), Centro. O atendimento será feito no horário de expediente, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
A seleção será realizada por meio da análise de currículos, com base nos critérios definidos no edital.
O processo seletivo terá duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, uma única vez.
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba recomendou, na segunda-feira, 5 de maio, a suspensão imediata do concurso público promovido pela Secretaria de Educação de João Pessoa. O objetivo é que o edital do certame, que oferta 403 vagas, seja reformulado para incluir cotas étnico-raciais.
Apesar da divulgação ter ocorrido na segunda, a recomendação foi emitida em 30 de abril. De acordo com a Defensoria, a Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para responder. Caso não haja manifestação ou cumprimento voluntário, o órgão informou que poderá adotar medidas judiciais para assegurar a implementação de políticas afirmativas.
O documento é assinado pelos defensores públicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, que apontam a necessidade de ajuste do edital com base na Lei Federal nº 12.990/2014. Essa legislação determina a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos da administração federal.
A Secretaria de Administração da Prefeitura de João Pessoa se manifestou por meio de nota, afirmando que a referida lei federal “reserva 20% das vagas para cotas raciais apenas para os concursos públicos federais, não abrangendo os estaduais e municipais”.
A pasta também justificou que, como não há norma municipal que estabeleça cotas raciais, não seria possível atender à recomendação.
“Como não temos legislação municipal que disponha sobre a inclusão das cotas raciais, não podemos atender à recomendação da Defensoria, o que difere da cota para deficiência, sobre a qual existe norma municipal expressa”, declarou a Secretaria.
O edital do concurso, publicado em abril, prevê 403 vagas, das quais 27 são destinadas a pessoas com deficiência. Entretanto, não há previsão de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas.
Para a Defensoria, essa omissão é inconstitucional e fere normas nacionais e internacionais. A recomendação baseia-se na Constituição Federal e em tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, que tem força de emenda constitucional no país.
Além da inclusão das cotas raciais, os defensores sugerem a reabertura do prazo de inscrições por mais 30 dias, permitindo que candidatos já inscritos possam optar por concorrer por meio da política de cotas. Também pedem que a medida seja adotada de forma permanente em concursos e seleções realizados pela administração municipal.
“A ausência de cotas raciais em concursos públicos municipais fere esse compromisso e perpetua desigualdades estruturais”, afirmam os defensores no documento.
Para saber mais informações sobre Concursos Públicos e Processos Seletivos, acesse nossa aba de Oportunidades.
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