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A reserva de vagas será aplicada de forma proporcional para cada cargo e localidade, evitando concentrações ou distorções na distribuição das vagas.
13 de outubro de 2025 às 15:06 - Atualizado às 15:15
Governadora Raquel Lyra. Foto Montagem/Portal de Prefeitura
Após críticas sobre a ausência de cotas raciais no edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE), a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou, na ultima sexta-feira (10), a suspensão temporária das inscrições e o envio de um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para garantir reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais.
A medida visa tornar o concurso mais inclusivo e respeitar a diversidade racial do estado, garantindo 30% das vagas destinadas a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas. O projeto altera a Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco, e prevê a obrigatoriedade dessa reserva em todos os concursos públicos e seleções simplificadas do governo estadual.
“Estamos encaminhando hoje um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para garantir cotas raciais em concurso público. Por isso, estamos suspendendo as inscrições do nosso concurso unificado. No primeiro dia, em 24 horas, tivemos 8.500 inscritos. Pedimos que a Alepe tramite o projeto com a maior urgência possível para que possamos retomar o edital, com as cotas incluídas, e realizar o concurso ainda em dezembro”, afirmou a governadora.
O Concurso Unificado de Pernambuco oferece atualmente 460 vagas para diversos órgãos estaduais. Com a aprovação da nova lei, o edital deverá contemplar três categorias principais de concorrência:
Ampla concorrência – para candidatos que não optarem pelas cotas raciais;
Cotas raciais – 30% das vagas reservadas para negros, indígenas e quilombolas;
Pessoas com deficiência (PCD) – percentual mínimo de 5%, conforme já previsto por lei.
Na prática, para um cargo com 10 vagas, a distribuição seria: 7 vagas para ampla concorrência, 3 para cotas raciais e 1 vaga reservada para pessoas com deficiência (respeitando o arredondamento).
O critério exato de aplicação das cotas e o arredondamento serão detalhados no edital atualizado, que deverá ser republicado ainda em outubro, após aprovação do PL na Assembleia.
Antes da proposta, a legislação estadual apenas recomendava ações afirmativas, sem tornar obrigatório o sistema de cotas raciais nos concursos públicos. Com o PL enviado pela governadora, a obrigatoriedade passa a valer para todas as seleções do governo de Pernambuco, beneficiando diretamente pretos, pardos, indígenas e quilombolas em igualdade de oportunidades.
A reserva de vagas também será aplicada de forma proporcional para cada cargo e localidade, evitando concentrações ou distorções na distribuição das vagas.
A expectativa é que a Assembleia Legislativa tramite o projeto em regime de urgência para que as inscrições do Concurso Unificado sejam retomadas ainda em outubro, com provas previstas para dezembro.
A adoção das cotas raciais no Concurso Unificado de Pernambuco representa um passo importante na promoção da igualdade racial e na valorização da diversidade no serviço público estadual.
Fonte: Jaula Cursos
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