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Marko alega ter sido preterido em uma vaga reservada após a reclassificação tardia de outro candidato.
27 de dezembro de 2025 às 16:40 - Atualizado às 16:40
Procuradoria Geral do Município do Recife. (Foto: Divulgação)
A defesa de Marko Venicio Batista, único aprovado na lista destinada a Pessoas com Deficiência (PcD) no concurso para o cargo de Procurador Judicial Municipal do Recife, informou ao site WSCOM que impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para tentar reverter a nomeação publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Recife, na última terça-feira (23), referente ao concurso para procurador do município.
Marko alega ter sido preterido em uma vaga reservada após a reclassificação tardia de outro candidato.
“A defesa do candidato prejudicado impetrou um mandado de segurança com pedido de liminar, que teve seu indeferimento contestado por meio de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”, disse a advogada.
De acordo o WSCOM, a advogada Rayssa Gomes traçou a estratégia jurídica questionando tanto a reclassificação quanto a nomeação, consideradas atos interligados e irregulares.
“Ambos os atos são irregulares e estão diretamente conectados. A reclassificação de um candidato como pessoa com deficiência (PCD), feita mais de dois anos após a homologação do concurso, é o vício central. A nomeação decorrente dessa reclassificação apenas agravou o cenário”, afirmou.
Segundo Rayssa Gomes, o objetivo principal da ação é reverter os atos administrativos questionados.
“O pedido principal é que seja anulado o ato de reclassificação e seus efeitos, com a restauração da lista final homologada, na qual o candidato prejudicado é o único candidato PCD aprovado. O efeito mais provável será a anulação do ato que incluiu indevidamente o outro candidato na lista PCD, com eventual revogação da nomeação”, acrescentou.
O concurso foi realizado em 2022 e, após o cumprimento de todas as etapas previstas em edital, Marko figurou como o único candidato PcD classificado no resultado final. A homologação oficial do certame ocorreu em junho de 2023, consolidando a lista de aprovados.
“Em 2022 fiz um concurso para procurador do Município de Recife. Após todas as etapas fui o único PcD classificado na lista. O concurso foi homologado em junho de 2023”, afirmou o candidato.
Segundo o relato, a situação mudou no último fim de semana, quando um candidato originalmente inscrito na ampla concorrência foi reclassificado administrativamente para a lista PcD, dois anos e meio após a homologação do concurso.
A nomeação do candidato reclassificado ocorreu logo em seguida, com publicação em edição extraordinária do Diário Oficial, divulgada no período noturno.
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A organização do exame está sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica, por meio da Diretoria de Ensino.
Do total de vagas, 14.130 são para os estudantes do ensino médio, enquanto 2.940 vagas são ofertadas para estudantes da EJA.
De acordo com o documento, o concurso é regido pelo Edital nº 003/2023 e teve o resultado definitivo homologado pela Portaria nº 021/2024, em 8 de abril de 2024.
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