14/11/2026 - 08:24
Rádio Portal
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Até então, o cargo exigia apenas o nível médio. A mudança visa atrair profissionais com maior especialização jurídica.
01 de abril de 2025 às 10:06 - Atualizado às 10:06
Concurso público do TJPE. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou que seu próximo concurso público exigirá formação superior em Direito para o cargo de técnico judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.
A decisão marca uma mudança nos critérios de seleção do tribunal. Até então, o cargo de técnico judiciário exigia apenas o nível médio. Com a nova regra, apenas candidatos com diploma de bacharel em Direito poderão disputar as vagas ofertadas no próximo certame.
A legislação permite que os tribunais estaduais determinem seus próprios requisitos para cargos administrativos, desde que sigam as normas constitucionais. No caso do TJPE, a exigência do bacharelado em Direito acompanha uma tendência já observada em outros tribunais pelo país.
A Justiça Federal, por exemplo, já passou a exigir formação específica para técnicos judiciários em algumas seleções. O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou essa possibilidade, reforçando que cada órgão pode estabelecer seus critérios de ingresso, respeitando os princípios legais.
A exigência do diploma de Direito reduz o número de concorrentes no próximo concurso, já que elimina aqueles que possuem apenas o ensino médio. No entanto, a mudança pode atrair profissionais com maior especialização jurídica, o que pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal.
O TJPE ainda não divulgou detalhes sobre o edital, incluindo a quantidade de vagas ou a previsão para a publicação. No entanto, a confirmação da exigência do diploma de Direito já movimenta a preparação dos concurseiros que aguardam o certame.
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O certame terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
O certame terá validade de um ano, contado a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa AGU nº 243, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, 12 de novembro.
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