Concurso público do TJPE. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou que seu próximo concurso público exigirá formação superior em Direito para o cargo de técnico judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.
A decisão marca uma mudança nos critérios de seleção do tribunal. Até então, o cargo de técnico judiciário exigia apenas o nível médio. Com a nova regra, apenas candidatos com diploma de bacharel em Direito poderão disputar as vagas ofertadas no próximo certame.
A legislação permite que os tribunais estaduais determinem seus próprios requisitos para cargos administrativos, desde que sigam as normas constitucionais. No caso do TJPE, a exigência do bacharelado em Direito acompanha uma tendência já observada em outros tribunais pelo país.
A Justiça Federal, por exemplo, já passou a exigir formação específica para técnicos judiciários em algumas seleções. O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou essa possibilidade, reforçando que cada órgão pode estabelecer seus critérios de ingresso, respeitando os princípios legais.
A exigência do diploma de Direito reduz o número de concorrentes no próximo concurso, já que elimina aqueles que possuem apenas o ensino médio. No entanto, a mudança pode atrair profissionais com maior especialização jurídica, o que pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal.
O TJPE ainda não divulgou detalhes sobre o edital, incluindo a quantidade de vagas ou a previsão para a publicação. No entanto, a confirmação da exigência do diploma de Direito já movimenta a preparação dos concurseiros que aguardam o certame.
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As oportunidades são destinadas à profissionais que tenham concluído o ensino médio ou o ensino superior.
Os Interessados têm até 20 de abril para se inscrever; concurso oferece 1.680 vagas totais para jovens de 18 a 22 anos com ensino médio completo.
A decisão marca uma etapa importante no andamento do concurso e aproxima a publicação do edital, prevista para até o mês de julho.
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