15/08/2026 - 03:25
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Até então, o cargo exigia apenas o nível médio. A mudança visa atrair profissionais com maior especialização jurídica.
01 de abril de 2025 às 10:06 - Atualizado às 10:06
Concurso público do TJPE. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou que seu próximo concurso público exigirá formação superior em Direito para o cargo de técnico judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.
A decisão marca uma mudança nos critérios de seleção do tribunal. Até então, o cargo de técnico judiciário exigia apenas o nível médio. Com a nova regra, apenas candidatos com diploma de bacharel em Direito poderão disputar as vagas ofertadas no próximo certame.
A legislação permite que os tribunais estaduais determinem seus próprios requisitos para cargos administrativos, desde que sigam as normas constitucionais. No caso do TJPE, a exigência do bacharelado em Direito acompanha uma tendência já observada em outros tribunais pelo país.
A Justiça Federal, por exemplo, já passou a exigir formação específica para técnicos judiciários em algumas seleções. O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou essa possibilidade, reforçando que cada órgão pode estabelecer seus critérios de ingresso, respeitando os princípios legais.
A exigência do diploma de Direito reduz o número de concorrentes no próximo concurso, já que elimina aqueles que possuem apenas o ensino médio. No entanto, a mudança pode atrair profissionais com maior especialização jurídica, o que pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal.
O TJPE ainda não divulgou detalhes sobre o edital, incluindo a quantidade de vagas ou a previsão para a publicação. No entanto, a confirmação da exigência do diploma de Direito já movimenta a preparação dos concurseiros que aguardam o certame.
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Inscrições começam na segunda-feira (17) e seguem até 4 de setembro; oportunidades são para professores de Braille e Libras.
A decisão foi tomada após problemas técnicos registrados no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora, nas últimas horas do prazo original, encerrado em 11 de agosto.
Neste momento, ainda não há informações sobre quantidade de vagas, cargos, salários, requisitos, banca organizadora ou data de publicação do edital.
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