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A partir deste ano, todas as prefeituras e estados interessados em participar do programa Cartão Reforma – já cadastrados e os (as) ainda não cadastrados (as) - deverão providenciar o certificado digital da pessoa jurídica. Somente com este certificado (PJ) será possível acessar o sistema. As prefeituras ou estados já cadastrados deverão validar ou atualizar seus dados, bem como do representante pelo mesmo, cujo CPF está registrado no certificado digital da prefeitura/estado. Nem sempre este responsável é o (a) prefeito (a) ou governador (a), mas um indicado pelos mesmos. As prefeituras e estados que ainda não se cadastraram, farão todo processo a partir do primeiro acesso. Depois de validados estes dados, não será mais necessário novas validações. Só nos casos de alterações do representante da prefeitura/estado no certificado digital. Desta forma, não será mais aceito apenas o certificado digital pessoa física do prefeito (a) ou governador (a). “Essa exigência decorre da necessidade de segurança das informações que serão cruzadas com Receita Federal”, explica o diretor do Departamento de Melhoria Habitacional do MCidades, Álvaro Lourenço. O certificado digital pessoa física dos (as) prefeitos (as) e governadores (as) ainda será necessário para a assinatura eletrônica nos documentos a serem firmados entre os estados/municípios e o Ministério das Cidades. Programa - O programa Cartão Reforma visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 com recursos para compra de materiais de construção. O valor do benefício varia de R$ 2 mil a R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil. É preciso residir no imóvel a ser beneficiado e ser maior de 18 anos ou emancipado. O imóvel deve estar em área indicada pelo poder municipal, regularizada ou passível de regularização na forma da lei.
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Evento dos Morros será realizada das 8h às 11h e contará com percurso adaptado, atrações musicais e atividades recreativas destinadas também a crianças, adolescentes e familiares.
Entre as opções, estão atividades como handebol, vôlei, judô, basquete, futsal, karatê e pilates. A distribuição das vagas varia conforme a modalidade e os horários das aulas.
Corpo foi localizado pelo Corpo de Bombeiros em um estabelecimento de material de construção, no bairro do Salgado, localizado no agreste de Pernambuco. Polícia investiga o caso.
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