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Segundo o jornalista, alguns integrantes da Corte apontam que, por ser capitão do Exército, mesmo na reserva, o ex-presidente teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.
07 de novembro de 2025 às 19:42 - Atualizado às 19:42
Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Antonio Augusto/STF
A possibilidade de o STF transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar (STM), revelou a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles.
Segundo o colunista, alguns integrantes do STM avaliam que, por ser capitão do Exército, Bolsonaro, mesmo na reserva, teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.
“Oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar”, escreveu à coluna um ministro do STM nesta sexta-feira, 7 de novembro.
Segundo esse mesmo integrante do tribunal, a avaliação é compartilhada por outros magistrados da Corte.
Capplli destacou, contudo, que essa não é uma posição institucional do Superior Tribunal Militar. Nesta semana, magistrados do STM chegaram a trocar farpas e a discutir publicamente ao opinar sobre o regime militar no Brasil, o que evidenciou o clima de divergência que paira na Corte. O STM é composto por 15 juízes, sendo 10 militares e 5 civis.
Ainda de acordo com a coluna, o ministro Alexandre de Moraes pretende transferir Bolsonaro para uma cela especial, com televisão e ar-condicionado, no presídio da Papuda. Ele já viu imagens e aprovou a instalação.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta sexta-feira, 7 de novembro, a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Luiz Fux não votou pois no mês passado se mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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