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Segundo a Casa Rosada, sede do governo argentino, os adolescentes condenados deverão cumprir pena em espaços separados dos adultos.
27 de fevereiro de 2026 às 19:44 - Atualizado às 20:05
Javier Milei. Foto: Reprodução
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Javier Milei.
De acordo com a imprensa local, Milei defendia inicialmente a redução da maioridade para 13 anos. Diante da resistência de aliados no Congresso, o governo negociou um acordo que fixou a idade mínima em 14 anos.
Segundo a Casa Rosada, sede do governo argentino, os adolescentes condenados deverão cumprir pena em espaços separados dos adultos. A aplicação de prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.
Pouco antes do início do debate no Senado, o partido do presidente, La Libertad Avanza, publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a reforma como necessária para tornar o país mais seguro.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. O caso gerou comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste mês.
A tramitação enfrentou resistência da oposição na Câmara, que cobrava esclarecimentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas parlamentares afirmaram que o valor seria insuficiente para custear a implementação do sistema.
O governo do presidente Javier Milei autorizou a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por civis na Argentina, por meio de uma resolução que revoga a proibição em vigor desde a década de 1990.
A medida foi publicada em novembro do ano passado, no Diário Oficial, e cria um novo regime de autorização para usuários de armas de fogo de uso civil e entidades de tiro.
De acordo com a resolução, esses grupos poderão adquirir ou possuir armas semiautomáticas como fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto derivadas de modelos militares.
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