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A medida substitui o decreto emitido nos anos 1990, durante o governo do ex-presidente Carlos Menem, que proibia civis de adquirirem os armamentos.
06 de novembro de 2025 às 11:50 - Atualizado às 11:50
Javier Milei, presidente da Argentina. Foto: Reprodução/Instagram
O governo do presidente Javier Milei autorizou a compra e a posse de fuzis semiautomáticos por civis na Argentina, por meio de uma resolução que revoga a proibição em vigor desde a década de 1990.
A medida foi publicada na última terça-feira (4) no Diário Oficial e cria um novo regime de autorização para usuários de armas de fogo de uso civil e entidades de tiro.
De acordo com a resolução, esses grupos poderão adquirir ou possuir armas semiautomáticas como fuzis, carabinas e submetralhadoras de assalto derivadas de modelos militares.
Entre os requisitos estabelecidos, os solicitantes deverão identificar com precisão a arma desejada, possuir um Setor de Guarda registrado tipo G2 — sistema de armazenamento seguro aprovado pelo Registro Nacional de Armas (RENAR) — e apresentar uma declaração juramentada explicando os motivos da solicitação, acompanhada de documentação e fotografias.
A medida substitui o decreto emitido nos anos 1990, durante o governo do ex-presidente Carlos Menem (1989–1999), que proibia civis de adquirirem fuzis semiautomáticos sem autorização expressa do Ministério da Defesa.
Milei tem se manifestado publicamente em diversas ocasiões a favor do livre porte de armas e, durante sua campanha eleitoral, prometeu flexibilizar o acesso a armamentos, inspirando-se no modelo dos Estados Unidos.
Em dezembro de 2024, o presidente já havia reduzido de 21 para 18 anos a idade mínima para solicitar a “carteira de legítimo usuário de armas”, documento exigido para a posse legal de armamentos. Segundo dados oficiais de 2024, a Argentina possui 185.535 pessoas com registro de legítimo usuário.
O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou o resultado das eleições legislativas realizadas no dia 26 de outubro, dizendo que a vitória de seu partido, A Liberdade Avança (LLA), marca a "construção de uma Argentina grande". Com 96% das urnas apuradas, o partido governista conquistou 40% dos votos contra 31,6% do peronismo, a principal força opositora no Congresso.
Com a estimativa parcial, o governo leva 64 assentos na Câmara de Deputados contra 31 de Força Pátria, principal partido peronista Estavam em jogo 127 assentos. No Senado, o LLA soma 12 novos nomes entre os 24 que estavam em disputa. O mapa exibido pelo ministério do Interior na contagem dos votos mostra quase todo o mapa argentino com a cor libertária. "Que linda fica a Argentina de violeta!", disse Milei a seus apoiadores.
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