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Como o caso tramita em uma corte federal sediada na Flórida, a Justiça americana utilizou normas e entendimentos jurídicos do estado para autorizar o envio eletrônico da citação.
25 de maio de 2026 às 11:06 - Atualizado às 11:06
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro Alexandre de Moraes. Foto:. Montagem Portal/Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado por e-mail no domingo, 24 de maio, para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa responsável pela rede social Truth Social, ligada ao presidente americano Donald Trump.
A notificação foi enviada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas no processo, que publicou a intimação judicial em seu perfil na rede social X. De acordo com o documento, Moraes terá prazo de 21 dias para responder à petição inicial.
Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, a ação poderá prosseguir à revelia, sem participação formal do ministro na defesa.
A Justiça Federal da Flórida autorizou a citação eletrônica na última sexta-feira (22). O processo estava paralisado desde 2025 devido à ausência de notificação formal do magistrado brasileiro.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media para contestar decisões de Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores bolsonaristas das plataformas digitais. As empresas afirmam que as ordens violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
Como o caso tramita em uma corte federal sediada na Flórida, a Justiça americana utilizou normas e entendimentos jurídicos do estado para autorizar o envio eletrônico da citação.
Mesmo assim, Moraes ainda poderá questionar a validade da notificação. Uma das possibilidades é argumentar que a Convenção de Haia, incorporada à legislação federal americana por tratado internacional, não poderia ser afastada por interpretação baseada na legislação estadual da Flórida.
Esse eventual questionamento, no entanto, teria de ser apresentado dentro do próprio processo nos Estados Unidos. Na prática, ao contestar a citação, o ministro passaria a atuar formalmente na ação movida pelas plataformas digitais.
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