A sessão vai analisar a solicitação apresentada pelo Brasil para que ela seja enviada ao país e cumpra a pena decorrente da condenação no caso da perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo.
Ex-Deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Foto: Lula Marques/EBC
A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para reavaliar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A sessão vai analisar a solicitação apresentada pelo Brasil para que ela seja enviada ao país e cumpra a pena decorrente da condenação no caso da perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo.
A audiência ocorrerá após o segundo turno das eleições presidenciais brasileiras. O procedimento foi retomado depois que, em julho, a Justiça da Itália anulou a decisão anterior sobre a extradição e determinou que o pedido brasileiro passasse por um novo julgamento, retornando à fase inicial.
A reavaliação ocorre após o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) fornecerem informações adicionais solicitadas pelas autoridades italianas. Os esclarecimentos envolvem as condições de saúde da ex-parlamentar e o tratamento que ela receberia caso fosse encaminhada ao sistema prisional brasileiro.
Entre os pontos apresentados estão informações sobre quadros de fibromialgia e episódios de desmaio relatados pela defesa. A Justiça italiana considerou necessário obter garantias adicionais sobre esses aspectos antes de decidir se autoriza a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.
Durante a análise anterior, a Justiça italiana rejeitou a tese de perseguição política apresentada pela defesa de Carla Zambelli. Apesar disso, entendeu que ainda eram necessários esclarecimentos sobre as condições em que a ex-deputada ficaria sob custódia no Brasil.
A solicitação de informações adicionais levou à anulação da decisão anterior e à retomada do procedimento. Com a apresentação dos novos dados, as autoridades italianas poderão voltar a examinar o pedido de extradição na audiência marcada para o fim de outubro.
O julgamento, no entanto, tem alcance específico. A Justiça italiana não vai analisar novamente a culpa ou a inocência de Zambelli, nem reavaliar a condenação imposta pelo Judiciário brasileiro. A função da Corte é verificar se o pedido de extradição atende aos requisitos estabelecidos pela legislação italiana e pelos tratados internacionais aplicáveis.
Dessa forma, a audiência será decisiva para o andamento do processo de entrega da ex-parlamentar ao Brasil, mas não representa uma nova análise do mérito da condenação criminal.
A decisão final dependerá da avaliação das informações apresentadas e do cumprimento das exigências legais necessárias para autorizar a extradição.
A defesa de Carla Zambelli afirmou que considera possível uma nova negativa ao pedido de extradição. Segundo os advogados, a solicitação brasileira deveria ser rejeitada por supostas falhas relacionadas às garantias processuais, aos direitos humanos e a princípios fundamentais.
O advogado Eduardo Mauricio também informou que a defesa pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal duas revisões criminais e dois pedidos para retirar o nome da ex-deputada da lista da Interpol.
Ao justificar a iniciativa, o advogado contestou a legalidade das condenações impostas no Brasil e questionou a atuação do Judiciário.
“As duas condenações no Brasil são abusivas e ilegais baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador”, afirmou Eduardo Mauricio.
As medidas anunciadas pela defesa fazem parte das iniciativas para contestar as decisões judiciais brasileiras. A apresentação desses pedidos, contudo, não significa que as condenações tenham sido anuladas ou que os procedimentos de extradição tenham sido suspensos.
Com a audiência marcada para 29 de outubro, o caso entra em uma nova etapa na Justiça italiana. Até lá, o foco da análise será a suficiência das garantias apresentadas pelo Brasil, especialmente em relação à saúde da ex-deputada e às condições de custódia, antes de uma decisão sobre sua eventual extradição.
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