11/03/2026 - 08:40
Rádio Portal
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02 de janeiro de 2024 às 20:10
A Suprema Corte de Israel anulou na segunda-feira 1° de janeiro, a lei proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu que reformava o Judiciário do país.
A medida, que havia sido aprovada em 2023 com vários protestos contra, retirava o poder da Corte de revisar e anular decisão do governo.
Na decisão, o Tribunal afirmou que a medida "causa um dano grave e sem precedentes às características fundamentais de Israel como um Estado democrático”.
A Suprema Corte do país determinou que possui a autoridade de realizar a revisão judicial das Leis Básicas, que têm status constitucional em Israel, e intervir em casos raros e excepcionais nos quais o Parlamento ultrapassa a autoridade para a qual foi constituído.
Esta decisão, ocorrendo durante o envolvimento do país na guerra em Gaza, é considerada "histórica e controversa" pela imprensa israelense, uma vez que traz de volta à discussão a questão da reforma judicial.
Isso tem causado grande polarização entre partidários e opositores, exacerbando a divisão já existente no país, que havia sido temporariamente deixada de lado em meio aos esforços de guerra.
A determinação da Suprema Corte surgiu em resposta a oito recursos apresentados por entidades como o Movimento por um Governo de Qualidade em Israel, levando a uma audiência em setembro do ano passado, na qual todos os 15 juízes da Corte estiveram presentes para discutir os recursos contra a lei, resultando na revogação da chamada "doutrina da razoabilidade".
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