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Especialistas jurídicos afirmam que essa decisão é ilegal e deverá enfrentar contestações rápidas nos tribunais.
21 de janeiro de 2025 às 12:27 - Atualizado às 12:59
Donald Trump com documento assinado. Foto: Reprodução
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na noite da segunda-feira, 20 de janeiro, após a posse, uma ordem executiva que instrui agências governamentais a suspenderem a emissão de documentação de cidadania para crianças nascidas no país cujos pais estejam em situação irregular. A medida é parte de uma série de ações relacionadas à imigração.
A ordem busca reinterpretar a 14ª Emenda da Constituição, que atualmente garante cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano. Especialistas jurídicos afirmam que essa decisão é ilegal e deverá enfrentar contestações rápidas nos tribunais.
A decisão visa impedir o Departamento de Estado de conceder passaportes a essas crianças e orienta a Administração da Previdência Social a não reconhecê-las como cidadãs americanas. A ordem entrará em vigor dentro de 30 dias.
Grupos conservadores apoiam a medida, argumentando que muitos migrantes em situação irregular entram nos EUA com o objetivo de garantir cidadania para seus filhos. Trump já havia ameaçado implementar essa mudança em 2018 e 2019, mas até então não havia tomado essa iniciativa.
Embora não existam estatísticas precisas sobre o número de crianças nascidas de pais sem documentação, o Washington Post, com base em dados do Pew Research Center, aponta que cerca de 4,4 milhões de menores de 18 anos nascidos nos EUA vivem com ao menos um dos pais em situação irregular. Além disso, mais de 1,4 milhão de adultos têm pais sem documentação.
Na segunda-feira, 20 de janeiro, o mundo se voltou para a posse do presidente Donald Trump, que assinou documento retirando os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), cortando laços com a agência de saúde pública das Nações Unidas em seu primeiro dia no cargo.
O governo de Trump se retirou formalmente da organização em julho de 2020, enquanto a pandemia de Covid-19 se espalhava pelo mundo.
O texto da ordem executiva desta segunda cita a “má gestão da pandemia de COVID-19 pela organização que surgiu de Wuhan, China e outras crises globais de saúde, sua falha em adotar reformas urgentemente necessárias e sua incapacidade de demonstrar independência da influência política inapropriada dos estados-membros da OMS”, como razões para a retirada.
“Essa é uma grande questão”, disse Trump a um assessor ao começar a assinar a ordem executiva, apontando para sua decisão de 2020 e sua crença de que os EUA estavam pagando muito dinheiro à organização em comparação a outros países.
A ordem também diz que a OMS “continua a exigir pagamentos injustamente onerosos” dos EUA.
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