LUCAS LYRA: empresa deverá pagar pensão vitalícia a torcedor baleado na cabeça, determina Justiça

A Justiça de Pernambuco determinou que a Empresa Pedrosa Ltda. e o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda. indenizem Lucas de Freitas Lyra, torcedor do Náutico baleado por uma segurança da Pedrosa em 2013. A sentença, assinada pelo juiz José André Machado Barbosa Pinto, fixa o pagamento uma pensão vitalícia ao torcedor alvirrubro, além de uma multa de R$ 2 milhões por danos morais, materiais e estéticos.

Decisão da Justiça

No processo nº 0068752-22.2013.8.17.0001, julgado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Justiça apontou que a Empresa Pedrosa contratava seguranças de forma verbal e sem treinamento adequado para eventos de grande porte, contribuindo diretamente para o incidente.

O Consórcio de Transportes também foi responsabilizado por falhas na fiscalização das auditorias, consideradas negligentes quanto ao cumprimento das normas de segurança. Em sua defesa, o Consórcio alegou que a segurança José Carlos Feitosa Barreto não estava em serviço no momento do disparo, e que a integridade física de terceiros não seria uma responsabilidade direta do grupo.

"Muito embora a ré alegue que os operadores de tráfego não recebiam autorização para portar armas, a negligência na supervisão e controle direto das atividades de seus contratados é inequívoca, evidenciando o nexo de causalidade entre a conduta do funcionário e o dano sofrido pelo autor", concluiu José André Machado Barbosa Pinto. Sobre a atribuição do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, o magistrado entendeu que, como gestor e fiscalizador do serviço de transporte público, o grupo "tem o dever legal de zelar pela regularidade e segurança da execução do serviço [...] impondo desse modo a obrigação de fiscalizar as concessionárias que operam sob sua delegação"

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Ação criminal 

O caso também rendeu uma ação criminosa contra José Carlos Feitosa Barreto, que foi condenado a oito anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado. 

Relembre o caso

O episódio de violência aconteceu quando Lucas Lyra estava indo a um jogo nos Aflitos, em 2013. Na época, houve uma confusão envolvendo torcedores do Sport que passavam de ônibus pelo local. Durante o tumulto, o ex-segurança, José Carlos Feitosa Barreto atirou na cabeça do torcedor do Náutico. Com o incidente, Lucas passou três anos internado, recebendo alta apenas em 2016.