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Apesar de a juíza da Execução Fiscal alegar a falta de pagamento, o clube entende que essas cobranças, de valores desconhecidos, não são devidas.
28 de setembro de 2024 às 09:34 - Atualizado às 10:23
Ilha do Retiro. Foto: Reprodução / Globo
Na contagem regressiva para voltar ao seu estádio, o Sport recebeu a surpreendente notícia de que a Ilha do Retiro estava indo a leilão. A determinação foi tornada pública na tarde de sexta-feira, 27 de setembro, pela 33ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, sob a justificativa de que o clube não havia quitado algumas taxas de ocupação da Marinha.
"Ocorre que, nos termos da Lei. 11.101 – Lei de Recuperação Judicial e Falências, os débitos fiscais do clube - motivo pelo qual a sede rubro-negra está sob ameaça - não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, sendo, por sua vez, diretamente negociados com a Fazenda Nacional, como o Sport fez em 7 de julho de 2023 (transação tributária firmada pelo Sport com a PGFN)."
Apesar de a juíza da Execução Fiscal, Roberta Walmsley Porto de Barros, alegar a falta de pagamento, o Sport entende que essas cobranças, de valores desconhecidos, não são devidas.
Os representantes jurídicos do clube rubro-negro, Rodrigo Guedes, vice-presidente jurídico, e Gustavo Matos, responsáveis pelo processo de recuperação judicial do time, afirmam que existe uma divergência entre o entendimento do Juízo da Execução Fiscal e o da recuperação judicial.
Segundo Gustavo Matos, no processo de recuperação judicial, já foi declarado e reconhecido que todo o complexo da Ilha do Retiro é essencial para a existência e preservação das atividades desenvolvidas pelo clube.
Dessa forma, não cabe ao Juízo da Execução Fiscal decidir sobre sua venda. Além disso, o advogado do Sport ressaltou que o clube está em dia com os pagamentos da transação tributária, e que a decisão é um evidente excesso.
"A magistrada que julgou a Execução Fiscal entendeu que não. Com isso, foi dada continuidade do processo e a juíza entendeu por bem, antes de saber a legalidade ou não débito, colocar a leilão", afirma Rodrigo Guedes. Ela não esperou a juíza da RJ se manifestar, deu andamento e mandou leiloar. A Fazenda fez um pedido pra leiloar, e só depois de determinar o leilão mandou um aviso. Ela tinha que esperar a juíza da RJ exercer a competência. Essa essencialidade do bem da Ilha do Retiro já foi declarada. Mas a gente já apresentou recurso na esfera federal como também foi peticionado no juízo da RJ"
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