ALEPE: implantação de RECONHECIMENTO FACIAL em ESTÁDIOS vai ser estudado na Comissão de ESPORTE

A falta de contingente para o policiamento ostensivo em dias de jogos e a necessidade de reforçar medidas de inteligência no âmbito da segurança pública também foram apontados.

O tema do reconhecimento facial foi levantado pelo juiz Flávio Fontes, titular do Juizado Especial do Torcedor da Capital.

“Essa discussão tem que ser levada a sério. Não existe nenhum sistema perfeito, mas a gente tem que ver o custo-benefício. É uma tecnologia que está cada vez mais barata, e que ajuda muito”, sustentou. “Como a gente não tem nem cadastro nem reconhecimento, qualquer torcedor, mesmo o que está proibido, entra no estádio e faz o que quiser lá dentro”, prosseguiu.

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O magistrado assinalou que a Câmara Municipal do Recife aprovou a Lei de Reconhecimento Facial nas Praças Esportivas. Na avaliação dele, a medida pode ser uma alternativa à recusa das torcidas organizadas em entregarem os dados de seus cadastros de associados e membros, que precisam manter em cumprimento à Lei Geral do Esporte.

Fontes ainda afirmou que recursos de inteligência policial (por exemplo, monitoramento de ações das torcidas organizadas em redes sociais) pode compensar, em parte, a falta de efetivo para garantir a segurança dos torcedores.

Promotor de Justiça titular da Promotoria do Torcedor, José Bispo apoiou a iniciativa, que, segundo ele, irá afastar torcedores com mandados de prisão em aberto ou banidos dos estádios.

Ele destacou, porém, que a violência tem se agravado mais fora do que no interior das áreas onde ocorrem as partidas. O membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda sugeriu a participação da Alepe no grupo de trabalho sobre futebol da Secretaria de Defesa Social (SDS) e fez considerações sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, hoje liberadas, em eventos esportivos.

“Nós conseguimos, junto a Assembleia Legislativa, a proibição de bebida nos estádios, o que contribuiu bastante para a diminuição da violência, mas a Copa do Mundo de 2014 tornou sem efeito. Juntando a paixão com a bebida, a violência pode aflorar”, argumentou. “A solução é dificílima, pois a bebida contribui para o rendimento do clube e dos cidadãos que vivem, por exemplo, da venda do espetinho”, reconheceu.

Por sua vez, o delegado Paulo Morais apresentou resultados de investigações e operações da Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva.

“Agora, o problema maior aqui em Pernambuco não é com relação aos estádios, mas no entorno. A violência nas avenidas vem aumentando assustadoramente”, relatou ele.

O delegado reconheceu a falta de efetivo policial para intensificar as operações externas. Ele ainda citou o alto custo dos aparelhos de reconhecimento facial.

Presidente do colegiado de Esporte, o deputado Pastor Júnior Tércio (PP) acolheu as sugestões para elaboração de um projeto da comissão tratando do reconhecimento facial na entrada dos estádios.

O parlamentar ainda ressaltou a importância da Justiça para a preservação do verdadeiro espírito de competição da prática esportiva.

“Não podemos mais permitir que a violência manche a essência do nosso futebol, que é o esporte mais popular e apaixonante do mundo. É dever de todos – torcedores, dirigentes, jogadores e autoridades – unirmos forças para erradicar a violência dos estádios”, expressou Júnior Tércio.

O deputado João de Nadegi (PV) destacou que a violência não ocorre apenas em dias e locais de jogos, e as brigas entre torcidas são marcadas pela internet.

O parlamentar ainda sugeriu a utilização de emendas parlamentares para custear a aquisição dos equipamentos de reconhecimento facial e recomendou a troca de informações com outros estados do país. O deputado Abimael Santos (PL), por sua vez, reforçou a importância de o Estado se fazer mais presente nos arredores dos estádios.

Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)