Idosos acima de 60 anos podem se livrar de 3 dívidas em 2025 e 2026; veja como conseguir!

O que é considerado “três dívidas”

Quando se fala que idosos “ficam livres de três dívidas”, trata-se de um limite prático para renegociações em bloco e para planos de pagamento que podem incluir desde contas de consumo até operações de crédito. Em muitos atendimentos nos Procons e nos centros de conciliação de superendividamento, é comum que o idoso concentre até três pendências principais a serem tratadas de forma prioritária.

Entre os tipos de dívidas mais frequentes que entram nesses acordos estão:

• Contas de água, luz e telefone
• Empréstimos pessoais e consignados
• Financiamentos diversos
• Faturas de cartão de crédito

Ao reunir essas pendências em um único procedimento, abre-se a possibilidade de reduzir juros, alongar prazos, suspender cobranças abusivas e, em parte dos casos, perdoar encargos e parcelas impagáveis, desde que isso não fira o mínimo existencial do idoso.

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Leis que protegem a renda do idoso

O principal pilar dessa proteção é a chamada Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, que reformou o Código de Defesa do Consumidor e criou regras específicas para quem está com o orçamento completamente comprometido por dívidas. Para idosos, essa proteção é reforçada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e por atualizações recentes, como a Lei 14.423/2022, que ampliam garantias financeiras e priorizam esse público em políticas de renegociação.

Uma das diretrizes centrais é a preservação de uma fatia mínima da renda, impedindo que bancos, financeiras e concessionárias “tomem” praticamente todo o benefício ou salário do idoso. Em muitos casos, a lei determina que credores são obrigados a sentar à mesa de negociação e apresentar propostas viáveis, sob pena de verem juros e encargos questionados judicialmente.

Isenções e alívios que valem em 2025 e 2026

Além da renegociação em bloco, idosos acima de 60 anos contam, em 2025 e 2026, com outros benefícios que, na prática, funcionam como “perdão indireto” de despesas que geram dívidas recorrentes. Em muitas cidades, por exemplo, há isenção total ou parcial de IPTU para idosos de baixa renda, o que evita o acúmulo de tributos atrasados sobre o imóvel onde vivem.

Também há previsão de:

• Gratuidade no transporte urbano e semiurbano para 65+
• Vagas gratuitas ou com desconto em viagens interestaduais
• Fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo pelo SUS

Quando o idoso conhece e aciona esses direitos, ele reduz despesas fixas e libera renda para quitar ou negociar outras pendências, o que, combinado com a Lei do Superendividamento, facilita eliminar até três dívidas mais pesadas no período.

Nem todos terão perdão automático

Um ponto crucial é que não existe, hoje, uma lei que simplesmente cancele todas as dívidas de qualquer idoso acima de 60 anos sem análise de caso. O que a legislação permite é abrir processos de renegociação estruturada, em que o juiz ou o Procon avaliam a capacidade de pagamento, o tipo de dívida e a conduta dos credores para decidir sobre redução de encargos e, em situações extremas, perdão parcial.

Isso significa que manchetes que falam em “fim das dívidas” para todos os idosos podem gerar falsa expectativa, já que cada caso depende de comprovação de renda, despesas e nível de comprometimento do orçamento. Ainda assim, especialistas apontam que, para idosos superendividados, as regras atuais representam uma das maiores janelas de alívio financeiro dos últimos anos.

Passo a passo para acessar o benefício

Para que um idoso consiga, de fato, ficar livre de até três dívidas em 2025 e 2026, não basta esperar que o perdão caia do nada: é preciso agir e buscar os canais corretos. O caminho mais indicado por órgãos de defesa do consumidor envolve uma combinação de negociação direta e apoio institucional.

Passos básicos incluem:

• Levantar todas as dívidas, com valores, datas e credores
• Organizar comprovantes de renda, gastos fixos e despesas com saúde
• Procurar o Procon local ou um centro de conciliação de superendividamento
• Solicitar formalmente a aplicação da Lei do Superendividamento
• Participar das audiências de negociação em bloco com os credores

Em muitos casos, o próprio Procon ou a Defensoria Pública ajuda a desenhar um “plano de pagamento” que preserva a sobrevivência do idoso e distribui os valores entre as dívidas mais relevantes, podendo incluir isenção de juros, multas e, pontualmente, cancelamento de parcelas.

Quais idosos têm mais chance de serem beneficiados

Embora a lei alcance qualquer consumidor superendividado, idosos com renda limitada, dependentes exclusivamente de benefícios previdenciários e com grande parte do dinheiro tomada por consignados, contas de luz ou água são os mais priorizados em políticas públicas recentes. A vulnerabilidade financeira e social é um critério observado com atenção por juízes, promotores e defensores públicos que atuam nesses casos.

Idosos que já tiveram a energia cortada, estão ameaçados de perder bens essenciais ou acumulam atrasos em serviços básicos tendem a se enquadrar com mais clareza no conceito de superendividamento, aumentando a possibilidade de acordos favoráveis. Essa análise, porém, é sempre individual e depende da documentação apresentada e da postura do credor durante a negociação.

Como evitar cair novamente no endividamento

Especialistas em direito do consumidor alertam que, mesmo com leis mais protetivas, o risco de voltar a se endividar continua alto se não houver mudança de comportamento financeiro. Bancos e financeiras seguem oferecendo crédito fácil, principalmente consignado, que costuma seduzir aposentados com promessas de parcelas baixas, mas que, somadas, engolem boa parte da renda.

Entre as recomendações mais citadas para o público idoso estão:

• Desconfiar de ofertas por telefone e mensagens com promessa de crédito imediato
• Evitar emprestar nome ou benefício para parentes e terceiros
• Priorizar pagamento de despesas básicas e renegociar dívidas antes do atraso longo
• Buscar orientação em Procons, Defensorias e entidades de apoio antes de assinar novos contratos

Ao combinar informação, uso estratégico das leis e apoio institucional, idosos acima de 60 anos aumentam muito as chances de, em 2025 e 2026, se verem finalmente livres de até três dívidas que hoje pesam no bolso e na saúde emocional.