Cadastro Nacional de Animais Domésticos permite emitir RG Animal para cães e gatos

O cadastro funciona por meio de uma plataforma digital acessada com a conta Gov.br. O responsável entra no sistema, informa seus dados e registra as informações do animal. Ao final do processo, o sistema gera uma carteirinha digital com número de identificação e QR Code que pode ser colocado na coleira do pet.

Sistema reúne dados sobre cães e gatos no Brasil

O SinPatinhas foi criado para organizar informações sobre cães e gatos em todo o território nacional. A plataforma foi estabelecida pela Lei nº 15.046 de 2024 e funciona como um cadastro público voltado à identificação de animais domésticos.

O banco de dados reúne detalhes sobre cada animal registrado. O tutor pode informar espécie, raça, idade, sexo, características físicas e situação de saúde. O sistema também permite incluir dados sobre vacinação, castração e microchipagem quando essas informações estiverem disponíveis.

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As informações ajudam o poder público a entender melhor a população de cães e gatos no país. Com esse tipo de registro, governos conseguem planejar campanhas de vacinação, programas de castração e outras ações de saúde e proteção animal.

Além disso, estados, municípios, organizações de proteção animal e clínicas veterinárias também podem participar do sistema. Essas instituições podem registrar animais sob sua responsabilidade e integrar dados de políticas locais ao cadastro nacional.

RG Animal facilita identificação de pets

O documento gerado pelo cadastro ficou conhecido como RG Animal ou RG pet. O registro funciona como uma identidade digital do animal e reúne as principais informações do pet e do tutor.

A carteirinha inclui foto do animal, nome, dados do responsável e um número de identificação único. O documento também possui um QR Code que direciona para o cadastro no sistema.

O código pode ser impresso e colocado em uma plaquinha ou na coleira do pet. Caso o animal se perca, qualquer pessoa pode escanear o QR Code e localizar os dados de contato do tutor. Esse recurso ajuda a facilitar o reencontro entre o animal e a família.

O cadastro também permite que os responsáveis recebam informações sobre campanhas públicas relacionadas ao cuidado com animais, como vacinação, castração e microchipagem.

Cadastro é gratuito e pode ser feito pela internet

O registro no sistema não exige pagamento de taxa. O governo federal disponibiliza o cadastro gratuitamente para tutores, organizações e gestores públicos.

Para registrar um animal, o responsável precisa acessar o site do sistema e entrar com a conta Gov.br. Depois disso, o usuário informa dados pessoais e adiciona as informações do pet, incluindo características físicas e uma foto do animal.

O sistema aceita registros feitos por pessoas físicas, organizações de proteção animal, clínicas veterinárias e administrações públicas. Após o cadastro, o documento digital do animal fica disponível na própria plataforma.

O cadastro não é obrigatório para todos os animais domésticos. O tutor decide se deseja registrar ou não seu pet. No entanto, o registro pode se tornar necessário quando o animal participa de serviços públicos ligados ao programa, como campanhas de castração ou microchipagem realizadas com recursos federais.

O SinPatinhas também funciona como uma ferramenta para identificar responsáveis em situações de abandono ou maus-tratos. Com os dados registrados, autoridades podem localizar o tutor associado ao animal quando necessário.

Com a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o país passa a ter uma base de dados unificada sobre cães e gatos. O sistema busca dar mais visibilidade à população de animais domésticos e apoiar ações públicas voltadas ao cuidado e à proteção dos pets em todo o território nacional.