05/03/2026 - 06:37
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Segundo o governo federal, a nova regra passou a contemplar cerca de 60 milhões de brasileiros.
26 de novembro de 2025 às 17:38 - Atualizado às 17:46
Idoso segurando uma conta de energia. Foto: Imagem gerada pela Whisk IA/ND Mais
A nova Lei 15.235/2025, resultante da conversão da MP 1.300/2025, amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total na conta de luz para brasileiros acima de 60 anos que se enquadram em critérios de baixa renda. A medida beneficia idosos, famílias cadastradas no CadÚnico, beneficiários do BPC e outros grupos vulneráveis, cobrindo o consumo de até 80 kWh por mês.
Segundo o governo federal, a nova regra passou a contemplar cerca de 60 milhões de brasileiros. O desconto será aplicado automaticamente pelas distribuidoras, sem necessidade de solicitação individual, desde que o consumidor esteja corretamente registrado no CadÚnico. Vale lembrar que a gratuidade não cobre taxas de iluminação pública nem impostos estaduais, como o ICMS, que continuam sendo de responsabilidade do usuário.
A medida tem como objetivo reduzir os custos essenciais das famílias mais pobres, proporcionando maior dignidade e segurança energética. Especialistas destacam que esta é uma das maiores expansões da Tarifa Social no setor elétrico brasileiro, trazendo alívio direto para o orçamento doméstico de milhões de pessoas.
Além da gratuidade para idosos, o benefício também se estende a beneficiários do BPC e famílias em situação de vulnerabilidade social, reforçando políticas de inclusão e proteção social. O governo reforça que é fundamental que os municípios e estados auxiliem na divulgação da medida, incentivando que todos os possíveis beneficiários verifiquem sua inscrição no CadÚnico.
O limite de consumo de 80 kWh por mês foi definido para atender à necessidade básica de eletricidade em residências, como iluminação, geladeira e pequenos eletrodomésticos. O benefício é válido independentemente do tipo de tarifa contratada, garantindo cobertura uniforme para quem se enquadra nos critérios.
Com a aplicação automática do desconto, idosos e famílias de baixa renda terão redução imediata nas despesas domésticas, permitindo maior equilíbrio financeiro e segurança diante do aumento dos custos essenciais.
A nova lei evidencia o compromisso do governo com a proteção social e a redução das desigualdades, tornando a energia elétrica um direito mais acessível a quem mais precisa. Para garantir o benefício, é importante que os cidadãos confiram a situação do seu cadastro no CadÚnico e mantenham seus dados atualizados.
Com esta iniciativa, a Tarifa Social de Energia Elétrica se torna uma ferramenta efetiva de inclusão, promovendo economia real e qualidade de vida para milhões de brasileiros acima de 60 anos e outros grupos vulneráveis.
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